A dotação da Presidência da República inscrita no Orçamento do Estado para 2018 é igual à do ano passado, 16,6 milhões de euros, enquanto o Tribunal Constitucional recebe 7,1 milhões, mais 420 mil do que este ano.

No mapa das "despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica", estão inscritos 16,637 milhões de euros de "encargos gerais do Estado" com a Presidência da República - exatamente o mesmo valor que constava da proposta de Orçamento do Estado para este ano, que representou uma diminuição de 513 mil euros face a 2016.

Para o Tribunal Constitucional, na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue pelo Governo na Assembleia da República ao final do dia de sexta-feira estão inscritos 7,106 milhões de euros, mais 420 mil euros do que no Orçamento para 2017, em que já tinha havido um aumento de cerca de 200 mil euros face ao ano anterior.

Relativamente à Assembleia da República, neste mapa das "despesas dos serviços e fundos autónomos" estão inscritos 104,9 milhões de euros de "encargos gerais do Estado", menos cerca de 50 milhões do que os 153,1 milhões de euros de 2017, ano de eleições autárquicas.

No relatório da proposta de Orçamento, prevê-se como valor de transferências para a Assembleia da República no próximo ano 89,5 milhões de euros. Quanto a este ano, no mesmo quadro de transferências, estima-se que, dos 153,1 milhões orçamentados, apenas 91,9 milhões sejam executados.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

A proposta do Governo será discutida na generalidade na Assembleia da República nos dias 2 e 3 de novembro, estando a votação final global agendada para 28 de novembro.