O líder parlamentar do PCP anunciou hoje novas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) como a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos, a integração de bolseiros e mais fundos para a cultura.

Outra das quatro iniciativas apresentadas por João Oliveira, que têm vindo a ser debatidas com o Governo socialista, foi a revisão, durante o ano de 2016, da base de cálculo das contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes (recibos verdes), abandonando a referência dos rendimentos do ano anterior e fazendo o balanço a partir dos rendimentos efetivos do próprio ano, a partir de 2017.

O grupo parlamentar do PCP vai anunciar até sexta-feira, data-limite para a entrega de propostas de alteração ao OE2016, mais iniciativas para a discussão na especialidade para além destas e das outras quatro já conhecidas: melhoria das condições para obter subsídio social de desemprego, redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4, congelamento das propinas do ensino superior e progressiva gratuitidade dos manuais escolares.

Temos vindo a discutir estas e outras propostas com o PS. De resto, algumas delas constam inclusivamente da posição conjunta e, portanto, têm tido discussão ao longo destes meses e, estamos em crer, há condições para que possam ser aprovadas e levadas por diante a partir já do OE. Relativamente à posição de voto do PS terá de ser o PS a responder por si", disse o deputado comunista, em conferência de imprensa, no parlamento.

João Oliveira adiantou que os parlamentares do PCP estão "ainda a ultimar um conjunto de propostas, na sua formulação concreta e configuração exata" para apresentar na quinta e na sexta-feira e esclareceu que duas das hoje apresentadas têm "impacto orçamental nulo", sem aumento da receita nem da despesa.

O líder da bancada comunista referia-se à revisão da base de cálculo das contribuições dos "recibos verdes" e ao reforço das verbas para as artes e o património, respetivamente com a realocação de dinheiro do Fundo de Fomento Cultural para a Direção-Geral das Artes e a desafetação de dois milhões de euros da dotação provisional, ao nível do Ministério das Finanças, do Ministério da Cultura para servir de contrapartida nacional a projetos de conservação e manutenção com financiamento comunitário.

Sobre a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos e a integração gradual de bolseiros na carreira de investigação científica, o deputado do PCP reconheceu que "podem vir a ter alguma repercussão do ponto de vista das receitas, mas é indeterminada".

Eu diria variável. Não sendo propostas de impacto orçamental significativo, o impacto pode ser variável em função da sua concretização", disse, referindo-se ao número de utentes em causa e também de investigadores e sua progressão.