O deputado do PSD Duarte Pacheco afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2015 é «de responsabilidade» e de «crescimento», defendendo as suas medidas aumentarão o poder de compra a «milhões de famílias».

«A oposição manifestou desconforto talvez por ter compreendido que este é um Orçamento de responsabilidade e um Orçamento de crescimento. Pelo segundo ano consecutivo, aponta para crescimento económico e um crescimento económico acima da média da União Europeia. Porque é um Orçamento do Estado que traz redução do desemprego e porque é um Orçamento do Estado que traz para milhares de famílias, para milhões de famílias, um aumento do poder de compra», afirmou Duarte Pacheco.

Falando aos jornalistas no parlamento, o deputado que é o coordenador do PSD na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sustentou que «esse aumento do poder de compra é verificado pelas mais diversas vias: pelo aumento das pensões mínimas, pela devolução de 20% da redução salarial para milhares de funcionários públicos, pelo aumento do salário mínimo, pela possível de redução do IRS para famílias com filhos».

Duarte Pacheco afirmou que esse Orçamento foi feito «com sentido de responsabilidade», por contraste com «aquilo que o PS fez no passado, que foi muito fácil baixar impostos antes das eleições para depois a seguir os ter que aumentar e muito mais».

«Fazemos, sim, pela primeira vez, a criação de um crédito fiscal, numa relação de confiança com os cidadãos, fixando uma meta e dizendo aos cidadãos que se aquela meta for atingida o acrescento não fica para o Estado, para o Estado alimentar o seu monstro, para alimentar mais despesa pública, esse acréscimo será devolvido», defendeu, referindo que, «no limite», pode até ser devolvida a «totalidade da sobretaxa» de IRS com essa medida e não apenas ser reduzida.

Sinais de «moderação fiscal» e «credibilidade»

Já o CDS-PP quis salientar os «quatro sinais» de «moderação fiscal» do Orçamento, considerando que o documento consagra «um novo período» pós-troika e de «credibilidade» com o «menor défice de sempre» do euro.

«Acho que é importante olhar para este Orçamento como um Orçamento que vem consagrar um novo período. Este é o primeiro ano sem a troika e temos aqui um Orçamento do Estado que consagra um crescimento económico de 1,5%. Isso tem reflexos, o que é também muito bom, numa taxa de desemprego que, obviamente gostaríamos fosse mais baixa, é de 13,4%, mas a verdade é que já assistimos a uma taxa de 17,7%. Vamos no sentido certo da diminuição do desemprego», afirmou a vice-presidente da bancada do CDS-PP Cecília Meireles.

A deputada centrista, que falava aos jornalistas no parlamento, atribuiu também um «sinal» de «credibilidade» ao Orçamento do Estado.

«Quando consagramos uma meta de 2,7% estamos a falar de uma meta que é claramente abaixo dos 3%, que tira Portugal do procedimento dos défices excessivos, e estamos a falar, pelo menos desde que entrámos para a zona euro, do menor défice de sempre», declarou.

Relativamente à moderação fiscal que o vice-primeiro-ministro e presidente do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu para este OE, Cecília Meireles referiu-se aos «quatro sinais» dessa «moderação» patentes no documento e quanto à sobretaxa, considerou tratar-se de um «compromisso».

A deputada assinalou a consagração no OE do «quociente familiar», no que viu a «abertura de um caminho para uma reforma do IRS», bem como a «continuação da reforma do IRC», com a descida daquele imposto para as empresas, argumentando que isso permitirá que libertem «mais recursos para investir e, assim, criar emprego».

Além do fim da Contribuição Extraordinária de Sustentabilidade (CES), mantendo-se apenas para as pensões acima de 4612 euros, Cecília Meireles destacou «o compromisso a que foi possível chegar na questão da sobretaxa», em que a sua eventual descida fica dependente do aumento das receitas fiscais.