A oposição alertou, esta quinta-feira, o Governo para a «oportunidade única» de corrigir até final do ano o «tratamento discriminatório», apontado por Bruxelas, aos professores contratados.

«O Governo tem aqui a oportunidade de corrigir algo para o qual até a União Europeia apontou o dedo», declarou o deputado do BE Luís Fazenda no debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2014.

A Comissão Europeia fixou na quarta-feira um prazo de dois meses para que o Governo português acabe com o «tratamento discriminatório» de professores contratados a termo.

A deputada do PS Elza Pais, por seu turno, definiu como «absolutamente insustentável» o corte previsto para o Ensino Superior, lembrando que o mesmo «já levou a uma rutura de relações» entre o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Governo.

A deputada do PSD Nilza de Sena lembrou, por sua vez, a proposta da maioria na especialidade que diz que as entidades superiores não podem proceder a contratações apenas se estas implicarem um aumento do valor total das remunerações face ao último dia do ano de 2013, retirando a obrigatoriedade de uma redução de 3% na massa salarial.

«Estivemos sempre abertos ao diálogo. Foi a partir dele que se produziram resultados. Não posso deixar de afirmar que todos os setores de atividade devem ser chamados ao exercício de rigor, consolidação orçamental e cumprimento de metas. O primeiro passo deve ser o do diálogo, não o da rutura», sustentou a parlamentar social-democrata.

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) anunciou esta semana o corte de relações com o Governo na sequência das negociações sobre as dotações do Orçamento do Estado do próximo ano e a reestruturação da rede de Ensino Superior.

Além de anunciar o corte de relações com o Governo, o presidente do CRUP pediu a demissão do cargo face à «generalizada falta de diálogo» e «quebra de compromissos assumidos» por parte do Governo.

Numa reunião realizada na terça-feira na Reitoria da Universidade do Minho, em Braga, o CRUP decidiu suspender a participação em reuniões com o Governo no que diz que respeito às dotações do OE do próximo ano e à restruturação da rede de Ensino Superior.