Os deputados iniciam esta quinta-feira a discussão na especialidade da proposta do Orçamento para 2014, depois de apresentadas as propostas de alteração pelos partidos, incluindo o aumento do limite a partir do qual são aplicados cortes salariais para os 675 euros.

Uma das quase 100 propostas de alteração sugeridas pela maioria parlamentar PSD/CDS foi o aumento do limite mínimo das reduções salariais na função pública, que terá um impacto de 21 milhões de euros e que PSD e CDS sugerem que seja compensado com a diminuição de transferências para a empresa Estradas de Portugal (EP).

O limite mínimo para as reduções salariais passa assim dos 600 para os 675 euros, uma medida que deverá afetar 51 mil funcionários, de acordo com as estimativas do líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

A rubrica que mais pesa na consolidação orçamental prevista para 2014 é precisamente a despesa com pessoal, estando previsto um corte de 1.320 milhões de euros (ou 0,8% do PIB), de acordo com o relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2014 (OE2014).

Ao todo, o executivo calcula aplicar um corte de 3,9 mil milhões de euros em 2014, o equivalente a 2,3% do PIB, sendo que mais de um terço desse montante (1.320 milhões de euros) será encaixado através de cortes na despesa com pessoal.

Para 2014, o compromisso do Governo com a troika, já inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2014, é de um défice orçamental de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, avisou que as propostas de alteração que os partidos apresentem têm de ter um «impacto global neutro» em termos orçamentais.

O Governo espera que, em 2014, Portugal cresça 0,8%, que o défice desça dos 5,5% (deste ano) para os 4% e que a dívida pública caia para os 126,6%, mas que o desemprego continue a subir, atingindo os 17,7%.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2014, entregue na Assembleia da República a 15 de outubro, vai ser debatida entre hoje e terça-feira, dia em que se vai realizar a votação final global do diploma.