O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, escusou-se a comentar questões de constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014, que afirma ter a convicção de ser o último «sob condição da troika».

«Teremos tempo para discutir tudo o que possa ter a ver com a constitucionalidade das medidas quando conhecermos as medidas exatamente», afirmou Nuno Magalhães aos jornalistas no Parlamento.

O líder parlamentar falava à saída da reunião com membros do Governo para apresentação do Orçamento, em que o CDS foi também representado pelos deputados João Almeida e Cecília Meireles.

«Transmitimos ao Governo que temos a convicção que este é o último Orçamento que faremos debaixo de um programa de assistência económica e financeira, temos convicção que este é o último Orçamento que faremos sob condição da troika, que entendemos que só assim, só se em junho próximo nós conseguirmos recuperar a nossa autonomia financeira e com isso em certo sentido também a nossa soberania política», afirmou.

Nuno Magalhães afirmou que os centristas transmitiram ao Governo que, além da questão da consolidação orçamental, é «também muito importante que este Orçamento possa dar força, robustecer, os sinais positivos que a economia real vai dando e com isso, no combate ao desemprego».

«Reforçámos junto do Governo que a reforma fiscal que está a ser feita, a reforma do IRC que se iniciou, a baixa da taxa do IRC que ontem [segunda-feira] foi anunciada, vai ao encontro destas nossas preocupações de robustecer, reforçar, dar um sinal muito claro que é preciso consolidar as finanças, é certo, mas ajudar as empresas, os empresários, os trabalhadores, a fortalecer estes sinais», sustentou.