O líder parlamentar do CDS-PP congratulou-se esta quinta-feira com o acordo alcançado entre a maioria governamental e o maior partido da oposição, o PS, sobre a reforma do IRC, sublinhando o empenho dos democratas-cristãos nas conversações.

«Um consenso, um acordo, um entendimento requer fazer cedências e obter cedências. É sempre um meio-termo entre cedências de parte a parte», afirmou Nuno Magalhães quando questionado sobre quem ficara «melhor na fotografia».

O deputado centrista realçou «muito importante que haja este consenso, esta capacidade de entendimento numa altura difícil para o país».

«Congratulo-me e sublinho que, do ponto de vista político - esse é o sinal de que o CDS sempre se empenhou muito na negociação de forma ativa -, tão importante quanto a reforma ter qualidade e ser boa para as pequenas e médias empresas, era o facto de haver uma estabilidade e previsibilidade o mais duradouras possível», continuou.

Segundo Nuno Magalhães, o pacote de medidas é «bom para a economia porque as pequenas e microempresas pagam menos e têm menos burocracia fiscal, as médias e exportadoras são incentivadas, com uma taxa mais reduzida, as muito grandes, que também criam emprego, têm menos benefícios, mas isso é uma capacidade de entender que, face ao momento, haja alguma equidade fiscal e social também nesta reforma».

O PS e a maioria PSD/CDS-PP chegaram na quarta-feira a um entendimento sobre a proposta de lei de reforma do IRC, criando um escalão reduzido de IRC para empresas com lucros mais baixos.

Este acordo implica a criação de uma taxa de IRC de 17% para as empresas com lucros até 15 mil euros, ao mesmo tempo que será criada uma nova taxa de derrama estadual de 7% para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.