O Governo português reiterou hoje que o «embarque forçado» de passageiros sírios por coerção de autoridades guineenses é «inaceitável», e aguarda que sejam retiradas as «consequências» e que seja garantido que situações semelhantes não se repetirão.

A posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros português foi expressa, em comunicado, após ter sido informado pelas autoridades da Guiné-Bissau das conclusões da comissão de inquérito sobre «o grave incidente de segurança» ocorrido no aeroporto de Bissau, no dia 10 de dezembro, que apontam para o envolvimento direto ministro do Interior do Governo de transição guineense, António Suca Ntchama.

«O Governo português reitera que o sucedido - o embarque forçado, através de pressão e coerção por parte de autoridades guineenses sobre funcionários da TAP, de 74 passageiros com documentação reconhecidamente falsa numa aeronave portuguesa com destino a Lisboa - é absolutamente inaceitável», declarou o ministério de Rui Machete.

«Portugal aguarda ainda que as autoridades guineenses retirem todas as necessárias ilações e consequências do ocorrido, incluindo, conforme anunciado, a responsabilização dos intervenientes no processo. Também ainda não foi cabalmente garantido que situações similares não se poderão repetir no futuro, questão essencial no nosso processo de reavaliação sobre a existência de condições de segurança no aeroporto de Bissau para a retoma da rota», sublinha o comunicado do ministério.

A comissão de inquérito ao incidente com um voo da TAP em Bissau concluiu na segunda-feira que o ministro do Interior do Governo de transição guineense «exigiu» o embarque dos 74 sírios com passaportes falsos para Portugal, tendo o governante sido ouvido pelo Ministério Público guineense na segunda-feira.

No comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros português é manifestada «solidariedade para com o povo guineense, primeira e principal vítima da situação criada pelo Golpe de Estado de 12 de abril de 2012».

«Revendo-se na Declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 9 de dezembro», o Governo português «reitera a expetativa de que as eleições gerais de 16 de março se realizem em condições de liberdade, transparência e segurança».

«Esperamos que o pleno respeito pela livre vontade popular permita o retorno à ordem constitucional e o combate à impunidade prevalecente na Guiné-Bissau», declarou o Governo português, sublinhando que «continuará a apoiar o povo da Guiné-Bissau, também no contexto das Nações Unidas, da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa».

Na sequência do incidente ocorrido a 10 de dezembro, que o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, considerou que se assemelhava a um «ato de terrorismo», a TAP cancelou os voos para Bissau.

O ministro do Interior do Governo de transição da Guiné-Bissau autor da ordem de embarque forçado na TAP de 74 sírios com passaportes falsos continua a aguardar a decisão da justiça depois de ser ouvido no Ministério Público.

De acordo com o seu advogado, António Suca Ntchama «continua a aguardar serenamente» se vai ou não receber alguma medida de coação.