O deputado socialista Arons de Carvalho afirmou esta segunda-feira que o PS vai ponderar os argumentos invocados pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no veto à Lei do Pluralismo e da Não Concentração dos Meios de Comunicação Social.

Em declarações à agência Lusa, Alberto Arons de Carvalho considerou, contudo, que «um consenso mais vasto» em relação à lei, pedido pelo Presidente da República, «é muito difícil de ser obtido».

A Lei do Pluralismo e da Não Concentração dos Meios de Comunicação Social foi aprovada no Parlamento no final de Janeiro apenas pela maioria parlamentar socialista, com os votos contra de toda a oposição, e foi esta segunda-feira vetada pelo Presidente da República.

De acordo com o ex-secretário de Estado da Comunicação Social, «um consenso interpartidário e plural» em relação à lei, como pediu Cavaco Silva, «é um consenso difícil porque os argumentos das diferentes forças políticas foram muito diversos entre si e contraditórios até».

Questionado sobre a possibilidade de, pelo menos, o PS conseguir um entendimento com o maior partido da oposição, o PSD, Arons de Carvalho respondeu: «Creio que um consenso mais vasto é muito difícil de ser obtido. Vamos ver».

«Vamos ponderar»

Quanto aos argumentos invocados por Cavaco Silva na mensagem que dirigiu ao Parlamento para justificar o seu veto, o deputado socialista assinalou que «não foi suscitada nenhuma questão de constitucionalidade» e disse que o PS vai analisá-los.

Segundo Arons de Carvalho, o PS ainda não tem «uma posição fechada» quanto às críticas apontadas por Cavaco Silva, incluindo o facto de a União Europeia estar «a estudar e debater esta problemática» do pluralismo e da concentração dos media.

«Vamos ponderar os argumentos do senhor Presidente da República para depois podermos decidir o procedimento a adoptar. Vamos ponderar esse argumento também [do direito comunitário]», disse o deputado socialista.

Interrogado se o PS vai aguardar que surja legislação europeia antes de aprovar a legislação nacional, Arons de Carvalho respondeu que não sabe «quanto tempo demorará» a surgir a legislação europeia e que «será seguramente muito genérica».

«Ainda não tomámos uma decisão», adiantou o ex-secretário de Estado da Comunicação Social.

O deputado socialista referiu, no entanto, que «uma legislação sobre pluralismo e não concentração da comunicação social faz parte do Programa do Governo» e que, «portanto, terá de existir», no entender do PS.