O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, afirmou, esta quinta-feira, que «o Governo não interfere nas revisões constitucionais», escusando-se a comentar o projeto apresentado por deputados do PSD eleitos pela Madeira.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes referiu, contudo, que «o PSD, a nível nacional, já se pronunciou sobre o assunto», numa alusão à posição hoje transmitida pelo dirigente nacional social-democrata José Matos Correia, de demarcação em relação à referida proposta.

Nesta conferência de imprensa, o ministro da Presidência foi interpelado pelo jornalista alemão Harald Schumann sobre alegadas recusas de entrevistas por parte de outros membros do Governo, como a ministra das Finanças e o secretário de Estado Carlos Moedas, no âmbito de um documentário para o canal televisivo franco-alemão Arte sobre os anos da troika em Portugal - a quem recomendou que colocasse a questão aos próprios.

Perante sucessivas perguntas do jornalista sobre os motivos da alegada indisponibilidade do executivo português para colaborar no seu documentário, Luís Marques Guedes repetiu que desconhece os referidos pedidos de entrevista e que não lhe compete responder sobre a agenda de outros membros do Governo.

Quanto à revisão constitucional, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares disse que se trata de «uma competência da Assembleia da República, dos senhores deputados e cabe aos partidos políticos e aos senhores deputados pronunciarem-se sobre essa matéria», acrescentando: «Tanto quanto sei, os partidos da maioria, pelo menos, o PSD, a nível nacional, já se pronunciou sobre o assunto. O assunto é uma matéria do foro parlamentar. O Governo não interfere nas revisões constitucionais».

Hoje, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado e vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD José Matos Correia disse o projeto de revisão constitucional entregue na quarta-feira por deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira não foi concertada com a direção do partido, considerou-a «extemporânea» e demarcou-se de parte das propostas, incluindo a extinção do Tribunal Constitucional e as matérias relativas à autonomia regional.