O Bloco de Esquerda (BE), que marcou um debate potestativo sobre ‘offshores' e transparência fiscal, sublinhou ser urgente Portugal dar o exemplo no combate a estes instrumentos "perigosos para a economia e para a democracia".

É urgente dar o exemplo. Dar o exemplo é assegurar que temos um Estado livre de ‘offshores'. Dar o exemplo é garantir que não há dinheiro a sair de Portugal para ‘offshores' que integram a lista negra", defendeu a deputada do BE Mariana Mortágua, na intervenção inicial no debate parlamentar sobre o tema.

Esta quarta-feira, o parlamento discute e vota um conjunto de textos referentes ao combate aos paraísos fiscais, debate potestativo marcado pelo BE mas que conta com propostas de quase todas as bancadas.

Em discussão no plenário da Assembleia da República estarão sete projetos de lei do BE, dois projetos de resolução do PSD, seis projetos de lei do PCP, dois projetos de lei e um de resolução do PS e um projeto de lei e dois de resolução do CDS-PP.

Um dos textos do BE, o referente à Zona Franca da Madeira, já se sabe que não será viabilizado pelo PS, mas Mariana Mortágua não se escusou a trazer o tema para debate.

O atual regime na Região Autónoma da Madeira, sustentou, representa um "abuso declarado e escancarado" com "práticas de fraude e opacidade", nomeadamente porque não está garantido o cumprimento do desígnio do aumento de emprego na região.

"Basta uma pequena pesquisa para expor o que verdadeiramente se passa na Madeira", prosseguiu, dando o exemplo de uma empresa - Saipem - Comércio Marítimo, filial da "gigante italiana com o mesmo nome" - que arrecadou "benefícios fiscais" mas que não tem nos seus dados "uma referência a Portugal ou à Madeira" em matéria de trabalho gerado.

O que o BE propõe na Madeira, frisou Mariana Mortágua, é "tão simplesmente manter um benefício fiscal de IRC mas apenas para as empresas que criem emprego de facto".

Depois, nas primeiras rondas de intervenções, vários partidos apresentaram algumas das suas ideias sobre a matéria, com o deputado do PSD Carlos Silva a interpelar o Bloco sobre o decreto-lei aprovado na quarta-feira pelo Governo que altera o estatuto do gestor público, ligado à administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

A senhora deputada sente-se confortável com a decisão de ontem [quarta-feira] do Conselho de Ministros de decidir alterar o número de administradores da CGD para 19 administradores?", interrogou o parlamentar social-democrata, que falou também do aumento da não aplicação dos limites salariais a detentores de cargos de administração nesta área.

Mariana Mortágua, na resposta, disse que o PSD não encontraria no Bloco nenhum "embaraço", e lembrou que a história do PSD nesta matéria "é o abuso", voltando de novo o tema para o ‘offshore' da Madeira.

Não temos nenhuma incoerência nesta matéria e ao contrário do PSD temos trabalho feito nesta matéria", sustentou.

Depois, o PSD, agora pelo deputado Duarte Marques, declarou não receber "lições de ninguém sobra matérias de evasão fiscal", tendo um "passado coerente, de frontalidade, e não de ideologia" sobre a matéria.

Na quarta-feira, o Parlamento Europeu deu luz verde à criação de uma comissão de inquérito para o caso "Papéis do Panamá", referente a denúncias de fuga aos impostos através paraísos fiscais - um tema que tem marcado os últimos meses de atualidade noticiosa a nível internacional mas também em Portugal.