A deputada do BE Mariana Mortágua considerou hoje que "um orçamento retificativo é a consequência natural da recapitalização pública" da Caixa Geral de Depósitos, defendendo que o dinheiro tem que servir para a manter como um banco estável.

"Um orçamento retificativo é a consequência natural da recapitalização pública do Estado para o seu banco que é o banco público. Quem defende a recapitalização e quem defende que a Caixa se mantenha na esfera pública, logicamente não pode estar depois contra a injeção de dinheiro público na Caixa", disse Mariana Mortágua em declarações aos jornalistas no parlamento depois do ministro das Finanças ter admitido quarta-feira que a recapitalização da Caixa implicará um orçamento retificativo se for realizada este ano.

Na opinião da deputada do BE, "é preciso é que esse dinheiro sirva o propósito de manter a Caixa como um banco estável, que garante que o sistema financeiro em Portugal funciona, que apoia a economia, que apoia as empresas e que funciona com transparência".

"Nós não votamos a favor de um diploma antes de conhecer esse diploma. Se o Bloco de Esquerda admite que a Caixa tem que ser pública e se a Caixa precisa de uma injeção de capital, não podemos estar contra o procedimento burocrático ou procedimento administrativo que permite essa injeção de capital público", respondeu quando questionada pelos jornalistas sobre se o BE vai aprovar esse mesmo orçamento retificativo.

Mariana Mortágua reiterou ainda que o BE não vai aceitar despedimentos na CGD.

"Já o dissemos várias vezes ao Governo e a reposta que tivemos foi que o que aconteceria na Caixa seriam processos de reforma antecipada e rescisões por mútuo acordo. Essa foi a garantia que obtivemos e estaremos sempre a vigiar e a garantir que não teremos despedimentos", afirmou, assegurando que "esta posição é uma posição intransigente".

Intransigente é também, segundo a deputada bloquista, a posição em relação à acumulação de cargos no setor bancário: "o Bloco de Esquerda não aprovará nenhuma lei que permita maior acumulação de cargos na banca".

Recordando que o BE sempre defendeu três aspetos em relação à CGD - que devia ser pública, que devia ser capitalizada e que era preciso transparência neste processo - Mariana Mortágua considera que apenas a questão da transparência não está totalmente cumprida.

"Queremos saber o que é que levou a este montante de recapitalização, que ainda não está fechado totalmente. Já pedimos uma auditoria, há uma comissão de inquérito, aguardamos por esses dados", disse.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu quarta-feira que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) implicará um orçamento retificativo se for realizada este ano, como é expectativa do Governo.

Nessa mesma conferência de imprensa, o governante destacou que as condições negociadas entre o Governo português e a Comissão Europeia sobre a recapitalização da CGD possibilitam que a injeção de capital público na entidade não tenha reflexos ao nível do défice deste ano, mas que a injeção de capital público na Caixa vai levar ao redesenho do perfil e do nível da dívida pública.

PCP recusa opinar sobre OE retificativo

O dirigente comunista Jorge Pires rejeitou hoje pronunciar-se sobre o sentido de voto sobre um eventual orçamento retificativo para acomodar a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o acordo com Bruxelas por não os conhecer.

Contudo, o membro da comissão política do comité central do PCP admitiu contactos sob reserva com o executivo de António Costa e o PS, embora frisando que o seu partido será sempre contra a perda de postos de trabalho e a diminuição da atividade do banco público.

"A questão essencial é que a recapitalização da CGD seja concretizada, salvaguardando integralmente o caráter público do banco e garantindo que os pressupostos, designadamente o plano de reestruturação, se façam sem prejuízo da afirmação e ampliação do papel da CGD como instrumento essencial de uma política de crédito ao serviço do desenvolvimento do país e financiamento da economia, com respeito pela defesa dos postos de trabalho e direitos", disse.

Jorge Pires recusou "comentar cenários ou hipóteses" e sublinhou a prioridade em "conhecer integralmente todos os aspetos que rodeiam o acordo dado pela União Europeia (UE) à decisão de recapitalização".

"Precisamos de conhecer o conteúdo, caso venha a existir esse orçamento retificativo", vincou.

"Para o PCP, o que é reservado, reservado fica e, portanto, não comentaremos conversas que possamos ter ou não ter com o Governo ou o PS. Sobre essa matéria nada a adiantar. A questão central é conhecer o acordo. Sem conhecermos esse acordo, não temos possibilidade de definir uma posição, seja ela qual for, porque seria uma leviandade", afirmou, questionado sobre se houve consultas bilaterais sobre o tema.

PEV recusa reestruturação feita “à custa dos direitos dos trabalhadores”

O Partido Ecologista Os Verdes reconheceu hoje que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode contribuir para "travar de vez" a privatização da instituição, mas recusou uma reestruturação "feita à custa dos direitos dos trabalhadores".

"O Partido Ecologista Os Verdes considera que a recapitalização da CGD pode criar as condições necessárias para travar de vez as pretensões de privatização total ou parcial desta instituição bancária, tão desejadas pelo PSD e CDS", lê-se numa nota do PEV enviada à comunicação social,

Contudo, acrescenta o partido, a reestruturação não pode ser feita à custa dos direitos dos trabalhadores ou da redução do papel do banco na promoção de desenvolvimento económico do país, nomeadamente através do financiamento das pequenas e médias empresas e das famílias.

"Os Verdes estarão particularmente atentos a que as medidas de reestruturação da CGD e da sua atividade, não venham a ser pautadas por critérios cegos e meramente contabilísticos, que atendam unicamente ao volume de negócios e de clientes, levando assim ao encerramento de balcões e ao desinvestimento nas zonas do interior, menos povoadas e com menor atividade económica", sublinha o partido.

O Partido Ecologista reafirma ainda que o processo da CGD é um exemplo claro da perda progressiva de soberania nacional e que a União Monetária/Bancária contribuiu para debilitar a economia e travar o desenvolvimento do país.