O Bloco de Esquerda (BE) considerou esta sexta-feira que a ministra das Finanças é a responsável política pelos complementos de reforma que considera "imorais" destinados a ex-gestores do BES, e a governantes e outras entidades devem prestar esclarecimentos sobre a matéria.

"Estão ainda por apurar os custos da fatura da falência do BES (Banco Espírito Santo). No que cabe ao BE não permitiremos que depois de todo este processo de falência os seus gestores sejam recompensados com complementos de reforma imorais", considerou a parlamentar bloquista Mariana Mortágua.


As declarações da deputada, no Parlamento, seguem-se à notícia de quarta-feira da TVI na qual é referida a possibilidade de vários ex-administradores do Banco Espírito Santo verem reposto o montante que recebem a título de reforma, com efeitos retroativos, dando o exemplo de Ricardo Salgado, que poderia ver triplicado o valor da sua reforma mensal para 90 mil euros brutos.

Em causa, ainda segundo a estação de televisão, estaria a anulação de uma decisão de Vítor Bento, último presidente executivo do BES, que, com base no n.º 2 do artigo 402.º do Código das Sociedades Comerciais, limitou o valor das pensões pagas aos ex-membros da comissão executiva dos últimos quatro anos do BES ao salário mais alto pago a um administrador efetivo.

Banco de Portugal, Fundo de Resolução e Novo Banco, tudo "entidades públicas", devem prestar uma "clarificação rápida" sobre a matéria, acrescentou a bloquista Mariana Mortágua.

"Quem de facto vai pagar e terá a responsabilidade de pagar os complementos de pensão aos antigos administradores e gestores do BES?", interrogou, acrescentando que a notícia de quarta-feira motivou "grande preocupação e grande desconforto social" nos portugueses.


A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) considerou na quinta-feira que compete à sociedade gestora do Fundo de Pensões BES a decisão de pagar ou não a totalidade da reforma aos seus pensionistas, designadamente a Ricardo Salgado.

Com efeito, a sociedade gestora do Fundo de Pensões BES, a GNB Pensões, informou a ASF, em setembro de 2014, que entendia que aquele articulado "não permitia a redução das pensões em pagamento pelo plano dos Administradores Executivos do Fundo de Pensões do BES", como comunicou hoje a ASF.