O PSD elogiou hoje a possível redução do IRS nos reembolsos de 2016 consoante a eficiência fiscal de 2015, que considerou ser «um contrato de confiança», e insistiu num acordo com o PS sobre este imposto.

«Por esta via, obtém-se o objetivo de garantir que, gradual e sustentadamente a sobretaxa, de IRS deixe de pesar na vida dos portugueses. Esta inovação corporiza um contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa», declarou o porta-voz e coordenador da Comissão Política Nacional do PSD, Marco António Costa.

Em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, em Lisboa, Marco António Costa recusou que haja «qualquer tipo de facilitismo ou de eleitoralismo» por parte do Governo na elaboração da proposta de Orçamento do Estado para 2015 e considerou que há um «ambiente de total coesão» na coligação com o CDS-PP relativamente ao IRS.

No que respeita aos socialistas, o porta-voz do PSD convidou-os para «um compromisso» sobre «a reforma do IRS e reforma da fiscalidade verde», defendendo que o PS tem o dever «de não cruzar os braços e não estar numa atitude de imobilismo» no ano que antecede as legislativas.

«Eu julgo que os portugueses esperam que o Governo, neste ano, governe, e que a oposição ajude a resolver os problemas que o país tem para enfrentar», disse o vice-presidente do PSD.

O porta-voz do PSD apontou o entendimento sobre a reforma do IRC como exemplo a seguir e argumentou que é necessário garantir «a previsibilidade e a estabilidade» das reformas fiscais. «Estamos, por isso, certos de que o PS não deixará de responder afirmativamente a esta chamada para o compromisso e o diálogo político», acrescentou.

Marco António Costa definiu a proposta de Orçamento do Estado para 2015 - que ainda não é do conhecimento público e deverá ser entregue no parlamento na quarta-feira - como sendo «de rigor, de compromisso» e «de inovação», destacando a "solução inovadora" para o IRS.

Confrontado com o facto de se tratar de uma proposta para ter efeitos apenas em 2016, na próxima legislatura, o porta-voz do PSD respondeu: «Estou certo de que PSD vencerá as eleições e cumprirá com esta promessa».

Da parte dos socialistas, prosseguiu, «um compromisso na Assembleia da República tornará possível que o PS se comprometa perante os portugueses que, se for Governo, cumprirá a lei orçamental de 2015, que objetivamente permitirá que em 2016, como acontece todos os anos, seja possível fazer esse acerto de reembolso do IRS».

Sem mencionar valores para a possível redução do IRS ou para o patamar de receitas fiscais em causa, Marco António Costa contestou que a solução proposta do Governo provoque incerteza ou dificulte os cálculos das receitas e despesas fiscais.

«O que nós conhecemos deste Orçamento de Estado é aquilo que todos conhecem, e que de uma forma já oficial está reconhecido na praça pública como um mecanismo de devolução em sede de reembolso em 2016 dos ganhos que se obtiverem na eficiência fiscal», referiu.

«E isso é uma norma programática suficientemente clara, que tornará possível, com previsibilidade e com conhecimento, os portugueses saberem, trimestre após trimestre, o ponto de situação da evolução da execução da cobrança fiscal e as perspetivas que terão em 2016 de poder ver reembolsada uma parte da sobretaxa, ou a totalidade, em função da dimensão que venha a ser obtida», adiantou. 

CDS: proposta segue linha de moderação fiscal

Já o CDS considerou que a proposta de Orçamento para 2015 segue uma linha de moderação fiscal e que o «compromisso» alcançado na sobretaxa de IRS representa uma positiva alteração de filosofia na consignação dos impostos. Estas posições foram transmitidas à agência Lusa pelo porta-voz do CDS, Filipe Lobo d'Ávila, após o Governo ter aprovado na madrugada de domingo a proposta de Orçamento do Estado para 2015.

O dirigente do CDS-PP afirmou que, «após três anos muito difíceis», a proposta de Orçamento do Estado para 2015 «representa um avanço importante», sobretudo porque surge «numa linha de moderação fiscal».