O Presidente da República expressou esta segunda-feira preocupação com as incógnitas globais e advertiu que é "má ideia" acrescentar-lhes uma crise interna, defendendo que "o óbvio é que a atual fórmula governativa vote o Orçamento" para 2019.

Perante as incógnitas esboçadas no plano mundial e europeu, cuja solução não depende de nós - e os passos já dados são, como vos disse, preocupantes - acrescentar ruído ou crise ao que é largamente imprevisível é uma má ideia", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa, e se referia ao processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2019 e à estabilidade institucional interna, acrescentou: "Já nos bastam as dúvidas vindas da situação externa. Para quê criarmos cenários que as agravem desnecessariamente?".

Segundo o chefe de Estado, "o óbvio é que a atual fórmula governativa vote o Orçamento do Estado para 2019, assim mostrando que é capaz de durar uma legislatura e de se constituir como uma das soluções alternativas sólidas para Portugal, e que até às eleições europeias da primavera e legislativas do outono haja estabilidade política".

O Presidente da República admitiu que essa estabilidade interna seja "naturalmente pontuada pelo confronto eleitoral, que já começou, e que, como aliás é uso, se poderá intensificar a partir de setembro e, sobretudo, de janeiro de 2019", mas disse esperar que "esse confronto não crie fatores também eles imprevisíveis ou mesmo inexequíveis para a trajetória orçamental em curso".

Concertação: "o possível e adequado"

Sobre o acordo de concertação social no que respeita à legislação laboral, Marcelo Rebelo de Sousa acha que "é o possível e adequado", constituindo uma solução equilibrada que nem mantém o regime da 'troika' nem cria uma rutura radical.

Esse equilíbrio pode não corresponder à visão de uns e de outros - dos que defenderiam a intangibilidade do regime do tempo da 'troika' e dos que desejariam rutura mais profunda, nomeadamente na caducidade da contração coletiva. Mas foi e é o possível e adequado neste tempo", afirmou.

O chefe de Estado começou por considerar que "o acordo sociolaboral" alcançado no dia 30 de maio entre Governo, confederações patronais e a central sindical UGT - com a CGTP a ficar de fora - "foi sensato, equilibrado e oportuno, mesmo se aqui e ali mal explicado política ou juridicamente".

Reduz-se a precariedade, estabiliza-se o mercado de trabalho, alarga-se o período experimental para os contratos sem termo ou a prazo, ou seja, de mais longa duração. Nem se mantém o regime do tempo da crise nem se introduz radical mudança de efeitos imprevisíveis", acrescentou.

As alterações à legislação laboral acordadas em concertação social foram criticadas por PCP e Bloco de Esquerda.