O Conselho de Estado debateu, esta quinta-feira, as opções que se colocam a Portugal "em termos de afirmação do ímpeto reformista" e os desafios dos próximos anos para "assegurar a trajetória de sustentabilidade das finanças públicas portuguesas".

Esta informação consta de uma nota distribuída à comunicação social no final da primeira reunião do Conselho de Estado convocada pelo novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que teve início pelas 15:00 e terminou pelas 20:50.

Nesta nota, apenas são divulgados os temas que estiveram em debate, sem referência a quaisquer conclusões.

De acordo com o comunicado, na parte da reunião dedicada ao Programa Nacional de Reformas e ao Programa de Estabilidade, os conselheiros de Estado "debruçaram-se sobre as opções que Portugal deve desenvolver em termos de ímpeto reformista, no sentido de promover a competitividade do país, o crescimento económico, a redução do desemprego, o aumento do rendimento das famílias, em suma, melhorar as condições de vida dos portugueses".

Para além disso, "o Conselho de Estado debateu, ainda, os desafios que se colocam em matéria de consolidação orçamental, cuja estratégia será consagrada no Programa de Estabilidade, e que deve ser seguida nos próximos anos de modo a assegurar a trajetória de sustentabilidade das finanças públicas portuguesas, também num quadro e ao serviço do crescimento económico e da criação de emprego".

Esta reunião do Conselho de Estado teve início pelas 15:00 e, numa primeira parte, contou com a presença, como convidado, do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, para apresentar um enquadramento da situação económica e financeira da Europa, à qual também assistiu o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Sobre esta primeira parte - que terminou cerca das 17:40, quando Mario Draghi e Carlos Costa deixaram o Palácio de Belém - o comunicado divulgado no final da reunião nada adianta.

Após um intervalo, os conselheiros debateramo Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, dois documentos com objetivos para os próximos cinco anos da responsabilidade do Governo do PS chefiado por António Costa.

Os antigos presidentes da República Mário Soares e Jorge Sampaio não estiveram nesta reunião, por motivos de saúde.

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, também faltou à primeira reunião do Conselho de Estado convocada por Marcelo Rebelo de Sousa, justificando essa ausência com uma visita estatutária à ilha do Corvo.

Ninguém prestou declarações aos jornalistas nem à entrada nem à saída desta primeira reunião do órgão político de consulta do Presidente da República.

Draghi satisfeito com compromisso de Portugal

De acordo com a intervenção divulgada pelo Banco Central Europeu, Mario Draghi afirmou no Conselho de Estado que o BCE acolhe com agrado o compromisso das autoridades portuguesas em preparar medidas adicionais para cumprir os compromissos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Draghi referiu igualmente que o BCE se congratula com o facto de a Comissão Europeia considerar que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) "não revelava um incumprimento particularmente grave" do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

"Acolhemos igualmente com agrado o compromisso das autoridades portuguesas em preparar medidas adicionais, destinadas a ser implementadas quando necessário para assegurar a conformidade", afirmou Draghi de acordo com o discurso divulgado.

O presidente do BCE considerou ainda que persistem em Portugal "desafios importantes, dado a área do euro continuar a ser negativamente afetada por um crescimento potencial reduzido e por um desemprego estrutural elevado".