Marcelo Rebelo de Sousa considerou, este sábado, «sensatas» as decisões do Tribunal Constitucional em relação às candidaturas a câmaras e juntas de freguesia, mas disse que a lei [de limitação de mandatos] está mal feita e tem que ser revista.

«O Tribunal Constitucional (TC) atuou com bom senso, no sentido em que fez uma interpretação jurídica, a meu ver correta da Constituição», afirmou à agência Lusa, à margem da apresentação dos candidatos do PSD à câmara de Santarém.

«Relativamente às câmaras vejo que o Tribunal Constitucional seguiu a linha tradicional e na dúvida opta pelos direitos dos cidadãos, neste caso o direito a ser candidato», afirmou, sublinhando tratar-se de «uma interpretação generosa».

Generosa foi também, de acordo com o comentador político e ex-líder do PSD, a decisão de permitir que atuais presidentes de junta há três mandatos se recandidatem à presidência de uniões de freguesias.

«O TC foi também para a interpretação mais generosa, entendendo que a freguesia não é o mesmo que união de freguesia que a íntegra, o que em rigor é diferente», sublinhou.

O Tribunal Constitucional admitiu a candidatura de presidentes de juntas com três mandatos a uniões de freguesias, por considerar que estas são uma nova entidade jurídica e territorial, resolvendo uma dúvida de centenas de candidatos em todo o país.

Na passada quinta-feira, o TC já tinha decidido que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.

A lei limita a três o número de mandatos que podem ser exercidos pelos presidentes de câmara e a decisão do TC vem esclarecer uma dúvida antiga, estabelecendo que esta limitação de mandatos apenas se aplica ao território onde o autarca desempenhou esta função e não a outros municípios.

Marcelo Rebelo de Sousa lamentou, no entanto, «que se tivesse que esperar praticamente até 20 dias antes das eleições» para conhecer a decisão que afeta centenas de autarcas, no caso das câmaras, sobretudo do PSD, e no caso das freguesias, de todos os partidos, com exceção do Bloco de Esquerda.

Em Santarém, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou aos jornalistas que «a lei está mal feita e tem que ser revista no futuro» tendo «o PS e o PSD que chegar a acordo sobre isso, mas em momento oportuno, não agora que estamos em cima de eleições».