O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, que foi condenado à perda de mandato por irregularidades no licenciamento de obras privadas em Tavira, anunciou esta segunda-feira que vai suspender funções a partir de terça-feira.

«A partir de terça-feira, 02 de julho, não estarei na câmara municipal», pode ler-se num comunicado divulgado por Macário Correia (PSD), que anunciou em junho a decisão de suspender provisoriamente as funções enquanto aguarda um recurso contra a sua condenação à perda de mandato por licenciamentos de obras particulares quando ainda presidia à Câmara de Tavira.

Num texto também dirigido à população, o autarca considerou que foi «livremente escolhido» para presidente da câmara pelos munícipes de Faro, mas «por razões um pouco estranhas» entendeu pedir a suspensão da função, que passará agora a ser desempenhada pelo vice-presidente e candidato do PSD à presidência da autarquia, Rogério Bacalhau.

«Estou envolvido num processo judicial, em matéria que não tive qualquer interesse, a não ser de ajudar quem precisa. Um dia, explicarei com muito detalhe, a todos vós, esta situação que não é desejável a ninguém», referiu ainda Macário Correia.

O autarca anunciou no dia 17 que ia suspender provisoriamente o mandato, enquanto aguardava a análise do recurso a apresentar quanto à sua condenação à perda de mandato, posição com a qual Macário Correia pretendia «demonstrar a todos que interessa mais a verdade e a justiça do que o poder pelo poder».

Macário Correia considerou que os factos que levaram à condenação de perda de mandato mereceram «três decisões opostas entre si» dos vários tribunais que apreciaram o caso e disse que o processo o faz «sofrer profundamente há cerca de três anos».

O autarca referiu que as «circunstâncias deste processo, com sucessivas contradições nas decisões dos titulares do poder judicial», são «muito preocupantes e inquietantes», porque «perante a Constituição todos têm direito a uma justiça equitativa».

Macário Correia anunciou também que iria dar entrada no mesmo dia um recurso e ficaria a aguardar para cumprir depois «serenamente a última decisão judicial, qualquer que ela seja», esperando até essa data com o seu mandato suspenso provisoriamente.

Com a suspensão do mandato na Câmara de Faro, Macário Correia terá também que ser substituído na presidência da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), que tem como vice-presidentes Seruca Emídio (PSD) e António Eusébio (PS), presidentes das câmaras de Loulé e São Brás de Alportel, respetivamente.