O secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, anunciou, esta segunda-feira no Funchal, que o Governo vai abrir uma extensão permanente da Polícia Marítima da Madeira nas Ilhas Selvagens no final de agosto.

É nosso objetivo deixar bem claro que aquelas ilhas têm condições de habitabilidade, têm condições para o desenvolvimento de atividades económicas e o reforço da presença do Estado melhora as condições para o exercício da autoridade do Estado", afirmou o governante, após uma audiência com o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.

Marcos Perestrello explicou que a extensão da delegação da Polícia Marítima será permanente, 365 dias por ano e 24 horas por dia, contando com dois elementos, um polícia marítimo e um militarizado da Marinha, e dotada de duas lanchas aptas a promover a vigilância, o controlo e a fiscalização da área, em coordenação com os vigilantes da natureza que já lá estão sediados.

A extensão ficará na Selvagem Grande e poderá desenvolver todos os atos típicos de qualquer Capitania, como a emissão de licenças de pesca e o registo de embarcações.

Isso reforçará e não deixará dúvidas sobre aquela que é a intensão clara do Estado português em relação às Selvagens", afirmou Marcos Perestrello.

“Pretendemos reforçar a presença e exercer os ossos direitos soberanos sobre aquelas águas e sobre aquela plataforma continental", afirmou.

O secretário de Estado disse, por outro lado, que esta decisão enquadra-se na estratégia de desenvolvimento das potencialidades do mar.

A extensão da Polícia Marítima da Madeira nas Ilhas Selvagens implica, ainda, a instalação de um radar, que permitirá vigiar as águas até às 24 milhas com grande precisão, e o reforço do sistema de comunicações, bem como das atuais instalações do Parque Natural, tarefa que competirá ao Governo Regional.

O sub-arquipélago das Selvagens, composto por duas ilhas (Selvagem Grande e Selvagem Pequena) e vários ilhéus, faz parte da Região Autónoma da Madeira e situa-se a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal, tendo já sido visitado por três Presidentes da República (Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva)

Nos últimos anos, as ilhas motivaram uma disputa entre Portugal e Espanha devido aos limites da plataforma continental, assunto que atualmente está a ser tratado ao nível das Nações Unidas.

O secretário de Estado da Defesa participa, entretanto, esta tarde na cerimónia de entrega do estandarte heráldico regional ao comando regional da Polícia Marítima da Madeira, um símbolo da sua identidade e do reforço do seu prestígio.

A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) criticou a decisão do Governo.

A ASPPM expressa a mais profunda discordância relativamente à pretensão de colocar um agente da Polícia Marítima nas ilhas Selvagens, como estratégia de afirmação da presença do Estado naquele espaço territorial do arquipélago da Madeira”, refere a associação em comunicado.

A ASPPM entende que, não sendo estas ilhas habitadas, está é uma “decisão ofensiva da dignidade da pessoa humana e dos mais elementares direitos pela qual se rege relação do Estado com os seus profissionais de polícia”.