O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou esta quinta-feira que a decisão do BCE em rejeitar oito dos nomes propostos para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos atesta a "incompetência" do Governo.

A decisão do Banco Central Europeu atesta "a incompetência máxima" do Governo, ao dizer que este "não está a aplicar a sua própria lei", sublinhou Luís Montenegro, que falava em Loulé, no Algarve, considerando a situação "humilhante e embaraçosa" para o Estado português.

O Banco Central Europeu aprovou os 11 nomes propostos pelo Governo para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.

A intenção, entretanto anunciada pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de alterar a lei bancária para recuperar "alguns" dos oito nomes rejeitados é vista pelo PSD como algo "patético", referiu Luís Montenegro, criticando uma alteração legislativa que será "feita à medida, para ultrapassar a sua própria incompetência".

Oito administradores não-executivos propostos foram reprovados por excederem o limite ao número de funções desempenhadas em órgãos sociais de outras sociedades previsto no Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras (RGICSF).

Na perspetiva do líder da bancada social-democrata, o Governo deveria "ter pensado em aplicar a lei tal qual ela hoje está em vigor antes de fazer as suas propostas", ao invés de fazer uma alteração para "poder nomear uma multidão de administradores para a Caixa Geral de Depósitos".

Para Luís Montenegro, todo o processo de gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) "é um autêntico manual de tudo aquilo que não deve ser feito" - "um hino à incompetência, à ligeireza e à displicência do Governo".

O Governo colocou a CGD "numa situação de fragilidade e instabilidade", estando-se a assistir "a uma profusão de notícias às pinguinhas", criticou.

O próprio processo de recapitalização da Caixa está rodeado de "dúvidas e incertezas", constatou, sublinhando que a "instabilidade" que o Governo trouxe para o banco público tem contado com um "silêncio cúmplice" dos partidos que apoiam o executivo socialista no parlamento, nomeadamente o PCP e o BE.

"Falam muito alto quando têm de defender, e bem, a existência de um banco público, mas depois calam-se - silenciam toda esta trapalhada que tem envolvido a gestão da Caixa", notou.

 

CDS-PP vê oportunidade para redução da administração 

O CDS-PP, por sua vez, defendeu que o chumbo do BCE é uma oportunidade para o Governo reduzir os administradores e não aumentar vencimentos.

"O Governo devia aproveitar esta oportunidade para, primeiro, reduzir o número de administradores da Caixa, e, segundo, não aumentar os vencimentos dos administradores", afirmou Pedro Mota Soares.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o dirigente e deputado centrista lembrou que o CDS já deu entrada com um pedido de apreciação parlamentar da lei que permite aumentar o salário dos administradores, que deverá ser agendada em setembro.

"É penoso que tenha de ser o BCE a impor o bom senso que o Governo de Portugal manifestamente não teve. Aumentar o número de administradores da Caixa Geral de Depósitos, aumentar o salário dos administradores da Caixa Geral de Depósitos quando se está ainda a pedir tantos sacrifícios aos portugueses e se vai pedir sacrifícios aos trabalhadores da Caixa é um total contrassenso", afirmou.

Mota Soares sublinhou que "o Governo ainda não falou do plano de recapitalização da Caixa que tem de dar como explicação aos portugueses", nomeadamente o valor necessário, porque é necessário e quanto desse valor será pedido aos portugueses e terá impacto no défice.

Eventuais despedimentos, reduções na rede de balcões e mudanças no plano de negócios são outras as questões reiteradas pelo CDS quanto ao banco público.