O líder parlamentar do PSD afirmou que o Orçamento do Estado cumpre as normas constitucionais, mas defendeu que «todas as instituições» devem colaborar no «esforço» de «recuperação do país» e pediu «realismo» e «sentido estratégico nacional».

«Cumpre a todos os órgãos de soberania, cumpre a todas as instituições colaborarem neste esforço de recuperação do país, atendendo à realidade concreta que hoje afeta a vida do país», afirmou Luís Montenegro.

O líder da bancada social-democrata falava aos jornalistas no Parlamento, à saída da reunião com membros do Governo para a apresentação do Orçamento do Estado.

«Creio que todos temos que olhar para as soluções que estão em cima da mesa com realismo e com sentido estratégico nacional patriótico de recuperarmos a nossa soberania financeira», defendeu.

Luís Montenegro argumentou que o país está «ainda sob assistência financeira», com «obrigações muito exigentes do ponto de vista económico e financeiro para o próximo ano».

«O nosso desejo é que todos possam assumir essa responsabilidade, naturalmente, no cumprimento do nosso ordenamento jurídico. Não quero com isto dizer que estamos a pressionar ninguém porque, verdadeiramente, pressionados estamos todos. Está o país, estão os portugueses, estão as empresas, estão as famílias, que estão hoje a ser objeto de um sacrifício e de um esforço enormes em função de anos a fio em que não tivemos as precauções financeiras que não devíamos ter tido», afirmou.

Montenegro disse acreditar «que a proposta vai acautelar o cumprimento das normas e dos princípios constitucionais e, dessa forma, não terá esse problema» de um eventual chumbo pelo Tribunal Constitucional.

«O que nós queremos é que todos assumam as suas responsabilidades. O Governo fez um esforço grande ao longo dos últimos anos e também agora com esta proposta de Orçamento do Estado para compatibilizar o esforço que é necessário com o respeito pelos princípios mais elementares do nosso Estado de direito e da nossa Constituição», afirmou.

«Nós achamos que há uma aproximação das medidas que o Governo propõe com aquilo que tem sido a interpretação dominante nas decisões recentes do Tribunal Constitucional, portanto, temos a legítima expectativa de que isso será percebido e apreendido por quem tem de decidir no Tribunal Constitucional», defendeu.

Montenegro argumentou também que a recuperação da «soberania financeira» permitirá um «alinhamento das finanças públicas compatível com os compromissos internacionais assumidos no Tratado Internacional e orçamental que o país ratificou».

O líder da bancada social-democrata disse esperar «que toda esta realidade não possa ser ignorada no preenchimento da interpretação das leis do Orçamento do Estado face às normas constitucionais».

Montenegro frisou ainda que, «ao contrário da confusão que tem sido lançada», as «medidas no âmbito salarial são substitutivas de medidas anteriormente previstas nos orçamentos dos dois últimos anos».