Incorporar a inovação "no próprio ADN" da Administração Pública. É esta a "prioridade estratégica transversal" da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Vai trazer de volta o Simplex que ajudou a criar e que renascerá cheio de força nos verbos com que o descreveu: repensar, modernizar, promover, adaptar são apenas alguns. E com novas lojas do cidadão a caminho.

Sem falar em prazos, no segundo dia do debate do programa de Governo PS, a ministra deixou como garantia que "muito em breve" voltará "o programa Simplex, infelizmente interrompido, para toda a Administração Pública". As prioridades de ação são em "áreas transversais e setoriais": justiça, emprego, segurança social, ambiente, assuntos do mar e saúde.

Conta com a "continuidade" do trabalho iniciado pela Assembleia da República nos últimos quatro anos em termos de "consolidação legislativa". Mas quer mais:

"Uma administração pública dinâmica, capaz de gerir bem e com transparência os impostos que todos lhe confiamos. Uma administração pública moderna, quê seja próxima das pessoas, que não deixe ninguém de fora e que tenha em conta as desigualdades no acesso aos serviços", defendeu, assumindo que é importante "informar proativamente os cidadãos dos seus direitos e deveres". 
"Repensar os procedimento, torná-los mais simples, adaptar respostas em função dos cidadãos e do seu contexto.  Usar novas tecnologias de forma transformadora, garantir a qualidade dos serviços e olhar sempre para os resultados. Modernizar e promover maior correlação entre serviços por detrás do atendimento, serviços partilhados e de racionalização das TIC para obter ganhos de eficiência nos diferentes níveis de administração pública: com uma generalizada e aprofundada rede de lojas do cidadão em articulação com as autarquias"


PCP e BE elogiam, questionando


O PCP elogiou a preocupação do Governo no sentido de haver um melhor Estado. Mas a deputada Paula Santos fez questão de assinalar que essa perspetiva nacional, regional e local não pode descurar a "recuperação financeira das autarquias" e, ao mesmo tempo, as regiões administrativas.

"Estado melhor é aquele que leva os seus serviços no formato mais adequado às necessidades dos cidadãos e usando o nível de administração mais adequado (nacional, regional e local), com as potencialidades que as tecnologias nos permitem é possível integrar serviços e dar ao cidadãos um serviço mais conveniente. Devemos sempre colocar-nos desse lado, nunca nos esquecermos da condição de cidadãos", respondeu a ministra. 

Ao mesmo tempo, no seu discurso, defendeu que "um Estado moderno não é um Estado mínimo, sem recursos nem competências, é um Estado com intervenção estratégica, mais simples, inteligente e inclusivo".

O deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Falcato, lembrou a ministra que é preciso eliminar barreiras físicas, mas também ao nível da comunicação para com as pessoas com deficiência, sobretudo com uma "comunidade esquecida": os surdos. "A língua dos surdos tem de ser usada por toda a Administração", defendeu. 

Maria Manuel Leitão Marques concordou:  "Um Estado moderno é Estado inclusivo e esta não foi palavra colocada apenas para ilustrar discurso. Obviamente o Estado tem de adequar… [Essa palavra] deve ser tida em conta, em todos os canais em que a Administração comunica com esses cidadãos, físicos e de outra natureza".

Ficam as promessas, faltam os prazos.