O deputado do PS, Jorge Lacão, assinalou esta terça-feira a aproximação do PSD às propostas socialistas, garantindo aos órgãos de comunicação social a liberdade total de cobertura jornalística durante o período de pré-campanha eleitoral, e acha possível um acordo nesta matéria.

“O essencial é que o testemunho generalizado dessas entidades [representativas da comunicação social] se pronunciou favoravelmente às orientações da solução apresentada pelo PS. Esta evidência não pode deixar, a meu ver, de repercutir nas posições que, entretanto, o PSD tomou, ou seja, uma evolução na posição do PSD no sentido da aproximação em relação às posições do PS.”


O deputado do PS reagia à posição assumida pelo deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, no parlamento, segundo a qual é intenção da maioria garantir aos órgãos de comunicação social a liberdade total de cobertura jornalística durante a pré-campanha eleitoral, deixando cair as restrições que constam da proposta em discussão.

"Tentaremos que na versão final da nossa proposta seja incluída uma lógica de liberdade total no chamado período de pré-campanha eleitoral, ou seja, aquele que dista entre a publicação do decreto que marca a data das eleições e o início da campanha eleitoral propriamente dita", disse Carlos Abreu Amorim.


Segundo Jorge Lacão, o PSD foi de encontro à proposta do PS sobre os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais.

“Se estas orientações realmente se vierem a concretizar na evolução das posições do PSD e do CDS eu creio que podemos vir a ter uma possibilidade de algum um entendimento, assim o desejo, porque esta matéria não deve ser entendida como um terreno de luta entre partidos, mas de todos poderem concorrer para uma saudável prática ao nível da qualidade da nossa democracia.”


O responsável congratulou-se pelo facto de o PSD ter acatado o proposto pelo PS, nomeadamente, ao nível da autonomia editorial.

No entender de Lacão, a posição do PSD reconhece “a evidência de circunscrever qualquer função regulatória ao período propriamente da campanha eleitoral e não a todo o longo período que vai desde a marcação das eleições até ao ato eleitoral, uma vez que isso seria uma ingerência inadmissível na autonomia editorial dos órgãos de comunicação social”.

Em segundo lugar, é “o reconhecimento de que a autonomia editorial deve poder prosseguir com alguns princípios de boa orientação relativamente ao tratamento sem descriminação das campanhas eleitorais, mas não tendo como consequência uma prática sancionatória que era aquilo que, inicialmente, a proposta do PSD e do CDS apresentavam”, assinalou.


"Liberdade total" de cobertura durante pré-campanha


O PSD afirmou esta terça-feira que é intenção da maioria garantir aos órgãos de comunicação social a liberdade total de cobertura jornalística durante a pré-campanha eleitoral, deixando cair as restrições que constam da proposta em discussão.

Carlos Abreu Amorim falava na primeira comissão no âmbito das audições relativas à nova apreciação na generalidade do projeto de lei do PSD/CDS-PP sobre os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais, na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PS.

De acordo com o deputado social-democrata, pretende-se assim "afastar qualquer interpretação que existe, que tenta forçar o principio da igualdade e tratamento não discriminatório das candidaturas a todo o período a partir do qual esse decreto que marca a data das eleições exista, remetendo qualquer eventual restrição em obediência a esse imperativo constitucional do principio da igualdade para o período da campanha eleitoral propriamente dita".

Perante esta posição de Abreu Amorim, o diretor da revista "Visão", Pedro Camacho, classificou de "essencial" garantir a liberdade total na pré-campanha eleitoral.

"A proposta do PSD não é a nossa proposta, mas para nós é um mal menor. Não é de facto a nossa proposta, mas não deixamos de reconhecer que houve uma grande aproximação entre o PSD e os nossos problemas."


Várias entidades representativas dos órgãos de comunicação social foram ouvidas esta terça-feira na primeira comissão no âmbito das audições relativas à nova apreciação na generalidade do projeto de lei do PSD/CDS-PP sobre os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais, na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PS.

Em causa está a revisão da lei em vigor sobre o tratamento jornalístico das candidaturas, que é de fevereiro de 1975, e de outra legislação conexa.