O PS remeteu esta segunda-feira para as "mãos da maioria" a decisão sobre eventuais alterações à lei sobre a cobertura mediática das eleições, após as declarações do Presidente da República, que considerou a atual legislação "anacrónica".

Cavaco Silva, em visita oficial à Noruega, classificou no domingo a atual legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais como "a lei mais anacrónica que existe", comparando-a à lei da reforma agrária, a qual o próprio alterou enquanto primeiro-ministro.

O maior partido da oposição, PS, afirmou que eventuais à lei estão "nas mãos da maioria (PSD/CDS-PP), que tem o seu projeto em cima da mesa", cita a Lusa.

"A seu tempo, o PS adotará uma posição sobre o que for proposto. Até lá, o PS não contribuirá para mais ruído como o que foi provocado", disse uma fonte socialista.

A polémica em torno da cobertura das campanhas subiu de tom nas últimas semanas, ao ser conhecido um anteprojeto de PSD, CDS-PP e PS – que não chegou a ser entregue na Assembleia da República, que incluía a obrigação de todos os órgãos de comunicação social apresentarem "planos de cobertura" a uma comissão mista da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

A intenção dos legisladores encontrou forte oposição por parte da maioria dos responsáveis pelos diversos órgãos de comunicação social portugueses.

PCP e BE, consultados sobre a iniciativa de PSD, CDS-PP e PS, cedo se colocaram à margem do processo e anunciaram que votariam contra, caso o documento entretanto conhecido se mantivesse intacto.

A polémica em torno da cobertura das eleições surgiu nas autárquicas de 2013 quando a CNE impôs aos órgãos de comunicação social a garantia de "um tratamento igual e não discriminatório a todas as candidaturas", levando a um boicote das televisões à cobertura tradicional da campanha.

Há mais de um ano, a meses das eleições europeias, as bancadas de PSD, CDS e PS também tentaram alterar a legislação, que data de 1975, por consenso.

Porém, o projeto socialista, que colocava a CNE a "instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados", depois de ouvida a ERC acabou "chumbado", ao passo que o diploma de sociais-democratas e centristas, diferenciando os períodos de pré-campanha e de campanha oficial, para dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, se manteve, até agora, em discussão em sede de especialidade.