O advogado João Araújo defende que a alteração da medida de coação de prisão preventiva para domiciliária de José Sócrates é uma "derrota do Ministério Público", disse, esta manhã, em conferência de imprensa num hotel de Lisboa. Para o advogado, a acusação de Sócrates "está escondida" porque o Ministério Público "não tem indícios de coisa nenhuma, não há crime, não há factos, não há provas". Por isso, assume, vai interpor recurso, conforme já ontem tinha avançado.

"Tudo isto, toda esta Operação Marquês, toda esta ridícula encenação não tinha realmente fundamento sério", considera, dando por "certo" que José Sócrates estará muito em breve a dar uma conferência de imprensa, de viva voz, sobre este processo.

“Os acontecimentos de ontem não são uma vitória. Em questões de liberdade, em questões de ilegalidade absoluta, como é o caso, não há vitórias relativas, mas há derrotas absolutas. E este facto espelha, a nosso ver, uma derrota absoluta da investigação, do Ministério Público, que finalmente começa a mostrar aquilo que nós sempre dissemos. Este processo não tem sentido, não tem razões, não tem razões sérias, não há factos, não há provas e ao fim de nove meses não há acusação”.

"A honra do senhor engenheiro José Sócrates tem de ser reparada e a curto prazo".

Na conferência de imprensa, João Araújo ironiza dizendo que “inicialmente havia provas fortes, factos enormes, depois a prova foi consolidada, depois a prova estava mais consolidada ainda e agora está cada vez mais consolidada”. Para o causídico, “quanto mais o tempo passa, mais a prova se consolida, mas apresentá-la é que não”, criticando o facto de o Ministério Público “continuar sem apresentar os factos, sem apresentar as provas e sem apresentar a acusação”. Araújo conclui que esta situação acontece porque “o Ministério Público não tem factos, não tem provas e não pode deduzir acusação”. 

João Araújo diz que a alteração da medida de coação de prisão preventiva para domiciliária com vigilância policial é “uma manobra de propaganda”, de forma a que seja passada a ideia de que “está tudo na mesma” no que diz respeito aos indícios que tornaram José Sócrates arguido. 

“Como sabem, este processo nasceu alimentado - direi mesmo amamentado - pela história fantástica do Grupo Lena, que era enorme, imensa, eram as PPP’s, era o TGV era o aeroporto, era tudo e mais alguma coisa… Mas parece, pelo menos a julgar pelos jornais da Procuradoria, que o Grupo Lena já foi ‘chão que deu uvas’”.

Para o advogado, “depois da desgraça do Grupo Lena, o Ministério Público inventou uma nova imputação: Vale de Lobo”. João Araújo diz que se trata de uma “invenção sem qualquer fundamento, uma invenção patética que, ao longo do processo se vai demonstrando cada vez mais infundamentada, cada vez mais, diria, ridícula”.


Ministério Público ouviu dez pessoas nos últimos três meses


Para João Araújo, esta alteração da medida de coação “não é a mesma coisa” relativamente ao que proposta há três meses atrás.

“Tanto não é a mesma coisa, que há três meses, na tentativa de aviltar, de humilhar, de menoscabar o senho engenheiro José Sócrates foi-lhe proposta aquilo que se chama na gíria pulseira eletrónica. O senhor engenheiro recusou sabendo o que lhe ia acontecer. E o que aconteceu foram mais 90 dias de prisão, que o Ministério Público aproveitou para, em 90 dias, ouvir dez pessoas”. 

"O dever de diligência quando está um arguido preso foi aqui tornado num motivo de risota".

Também presente na conferência de imprensa, o advogado Pedro Delille sublinhou que "fica a questão de perceber o que é que mudou nos últimos três meses. O que é que há três meses levou a que se mantivesse o engenheiro Sócrates num estabelecimento prisional e fosse considerado indispensável sujeitá-lo à tornozeleira eletrónica e o que é que temos agora".

Pedro Delille disse estar convencido de que o final deste processo será o arquivamento, salientando: "Espero que tenha razões para estar convencido de que não vai haver acusação (..) porque acredito na justiça. Foram dois anos e dois meses de devassa pessoal e profissional da vida do engenheiro Sócrates."

Para Delille, "o único facto" concreto "foi uma resolução do Conselho de Ministros". Em causa a aprovação do Plano Regional do Ordenamento do Algarve, em 2007, que segundo investigação dos advogados, "não tem a mais absurda hipótese de favorecimento de Vale de Lobo". O advogado disse aos jornalistas que essa documentação foi entregue na semana passada ao Ministério Público.

José Sócrates foi detido em novembro de 2014 por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. O ex-primeiro-ministro era o único arguido do processo “Operação Marquês” em prisão preventiva. A medida de coação foi revista depois de vários recursos da defesa rejeitados. Há três meses, o Ministério Público indicou que o arguido podia passar a prisão domiciliária, mas Sócrates não aceitou as condições, que incluíam o uso de uma pulseira eletrónica. por isso conclui que "se consolidou que não há nada neste processo", "que não há qualquer razão para suspeitas".

O empresário Carlos Santos Silva, o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira e o ex-ministro Armando Vara são os outros arguidos no processo.