O ex-primeiro-ministro José Sócrates vai ficar em prisão preventiva. A medida de coação mais gravosa que podia ser aplicada após o interrogatório foi anunciada pelo advogado de Sócrates esta segunda-feira, cerca das 22:00, depois de mais um dia de interrogatório no Campus de Justiça.

A medida de coação foi decretada pelo juiz Carlos Alexandre.

A escrivã do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) confirmou o anúncio feito minutos antes pelo defensor de Sócrates e disse, também, que o ex-primeiro-ministro está indiciado por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. O TCIC não revela, no entanto, quais os fundamentos para a prisão preventiva de Sócrates.

À saída do Campus de Justiça, o advogado de José Sócrates, João Araújo, comentou a decisão do juiz, considerando-a «profundamente injusta e injustificada» e que irá naturalmente recorrer, a não ser que o seu cliente não o deseje. 

É a primeira vez na história da democracia portuguesa que um ex-primeiro-ministro é detido para interrogatório judicial e fica em prisão preventiva.

Os outros arguidos, Carlos Santos Silva, empresário, Gonçalo Trindade Ferreira, advogado, e João Perna, motorista, conheceram igualmente as medidas de coação esta segunda-feira. Santos Silva e João Perna ficam também em prisão preventiva, enquanto Gonçalo Trindade Ferreira fica proibido de contactar com os restantes arguidos, de se deslocar para o estrangeiro (tendo de entregar o passaporte) e tem de se apresentar bi-semanalmente no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Ainda segundo a escrivã do TCIC, o empresário Carlos Santos Silva está acusado de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais; o motorista de José Sócrates, João Perna, está indiciado de fraude fiscal, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida; e Gonçalo Trindade Ferreira por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Os outros dois arguidos, a quem o tribunal aplicou na segunda-feira à noite a prisão preventiva, vão para o estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, disseram fontes policiais. No entanto,  José Sócrates, João Perna e Carlos Santos Silva saíram do Campus da Justiça já perto da 01:00 de terça-feira acompanhados por batedores da polícia que abriram passagem para os carros da polícia que chegaram ao EPL e às instalações da PJ a alta velocidade.Não há, para já, confirmação oficial do local onde José Sócrates vai aguardar julgamento, mas segundo fontes policiais ouvidas pela Lusa, o ex-primeiro-ministro terá passado a noite no Estabelecimento Prisional de Évora, com o número de preso 44. 
 
Vídeo: O longo dia de Sócrates no Campus da Justiça

O ex-primeiro-ministro foi detido na sexta-feira, no aeroporto de Lisboa, no âmbito de um processo em que se investigam crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

 

            



Sócrates passou três noites no Comando Metropolitano da PSP, em Lisboa. No sábado, ainda foi a casa, para acompanhar as diligências das autoridades. Esteve no Campus da Justiça, foi identificado pelo juiz, mas só no domingo começou a ser ouvido. O advogado que o representa é João Araújo, que também já defendeu a mãe de José Sócrates num processo sobre uma dívida ao Fisco.

Carlos Santos Silva, Gonçalo Trindade Ferreira e João Perna já tinham sido detidos na quinta-feira e ouvidos pelo juiz na sexta-feira. 

Sócrates detido: 10 momentos de uma carreira de suspeitas

Findos os interrogatórios, o despacho do juiz Carlos Alexandre levou várias horas a ser divulgado. Havia indicação de que seria revelado ao final da tarde de segunda-feira, mas foram precisas quatro horas mais para saber as medidas de coação aplicadas a José Sócrates e aos outros arguidos. Eram 22.30 quando a escrivã do tribunal leu o despacho do juiz que não explicava a fundamentação das medidas de coação.

Na TVI24, vários advogados reagiram a este despacho:   «Isto é fomentar o sentimento justiceiro na sociedade», disse a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga. Paulo Cunha e Sá entendeu que se  «lança uma suspeita sobre o próprio funcionamento da justiça». Samuel Fernandes de Almeida, por seu turno, considerou que  «a justiça não se faz à porta de um tribunal». Peremptório, Artur Marques afirmou que «o objetivo deste comunicado é ocultar as coisas».

Inquérito teve origem numa comunicação bancária

Segundo a PGR,  o inquérito teve origem numa «comunicação bancária», que a imprensa identificou como a Caixa-Geral de Depósitos, onde José Sócrates afirmou ter a única conta.  A banca tem, desde 1 de março deste ano, a obrigatoriedade de «informar de imediato» a Procuradora-Geral da República e a Unidade de Informação Financeira sempre que suspeite de operações de branqueamento de capitais. 



               

 

As autoridades estavam a investigar «operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível».

Segundo o semanário «Sol», Sócrates teria 20 milhões de euros no banco suíço USB, em nome de uma offshore do amigo Carlos Santos Silva. Já o «Económico» garante que eram 2,4 milhões.  Em 2009, Santos Silva terá aderido ao Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT) para passar esse dinheiro do USB para o BES.

 

                     

O processo ficou nas mãos do procurador Rosário Teixeira e do juiz Carlos Alexandre, ambos já envolvidos em vários casos mediáticos. 

As reações políticas foram sobretudo prudentes. O primeiro-ministro começou por, sem se referir ao caso, afirmar que «os políticos não são todos iguais». Mais tarde, quando questionado diretamente sobre a detenção de Sócrates, Passos Coelho disse que era um assunto «tudo menos trivial», mas garantiu que «as instituições funcionam e funcionam com respeito pela separação de poderes».

O recém-eleito secretário-geral do PS, António Costa, começou por enviar um SMS aos militantes, no sábado de manhã, no qual apelou a que não misturassem «os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais» com «a ação política do PS». Nesta altura, já os socialistas João Soares e Edite Estrela se tinham pronunciado nas redes sociais. Mais tarde, Costa avisou que o partido não iria adotar «as más práticas estalinistas» de apagar a sua história. Vários ex-ministros de Sócrates admitiram a «dor» e «consternação» neste momento.