O deputado socialista Jorge Fão esclareceu esta terça-feira que as questões que serão discutidas na comissão de inquérito sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo serão definidas no início dos trabalhos, rejeitando que tenham «caído» questões.

O PCP apresentou um segundo requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito sobre os estaleiros - depois de a maioria parlamentar do PSD e CDS ter chumbado o primeiro -, onde já não são referidas as situações do ferryboat «Atlântida» ou as «sucessivas administrações» da empresa.

Desta vez, o PCP obteve acordo de «pelo menos» 22 deputados socialistas, necessários para forçar a constituição da comissão por via potestativa - um quinto dos parlamentares em efetividade de funções - sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Jorge Fão defendeu que «não houve supressão» das questões a debater.

É a própria comissão que «definirá em concreto quer o horizonte, quer os factos em si, quando iniciar o seu funcionamento e, naturalmente com os representantes de todos os partidos, tem de encontrar o rumo que quer dar aos trabalhos de inquérito», esclareceu.

«Há vários factos em concreto que poderão englobar-se na definição do número dois do requerimento, como a análise do protelamento e não conclusão de encomendas várias nos estaleiros navais de Viana do Castelo», acrescentou.

A comissão de inquérito «quer seguramente ser eficaz e rigorosa na aclaração dos factos e deve balizar mais em concreto os aspetos que considera fundamentais serem apreciados com mais pormenor, com o objetivo de encontrar as justificações e as responsabilidades daquilo que se concluir», assegurou o deputado socialista.

Do objeto deste novo requerimento, agora potestativo, consta o «apurar das circunstâncias e as responsabilidades que levaram à decisão de extinção» dos estaleiros e da subconcessão «das suas instalações a uma empresa privada».

Neste novo texto lê-se que a comissão parlamentar, que terá a duração de 120 dias, deverá «indagar», nomeadamente, «as circunstâncias e os termos» da decisão do Governo que envolve também o despedimento dos 609 trabalhadores.

Ainda as «circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa», bem como o «modo como o Governo» tem acompanhado a investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC.

A concretização desta comissão é possível após um acordo do PCP com o PS, que se juntam a 14 deputados comunistas, oito bloquistas e dois ecologistas.

O contrato de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros até 2031 foi assinado a 10 de janeiro e a nova empresa West Sea, criada pelo grupo Martifer, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros.