O Partido Comunista Português (PCP) afirmou, nesta segunda-feira, que a devolução de parte da sobretaxa de IRS "não se concretizará", socorrendo-se o partido dos dados revelados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

"A prometida e propagandeada devolução de parte do IRS divulgada com fins eleitorais não se concretizará", vincou Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do PCP, em declarações à agência Lusa.

O dirigente comunista falava após ser conhecido que a UTAO estima que o orçamento pode chegar ao final do ano com um desvio de 660 milhões de euros nos impostos, abaixo do previsto pelo Governo, se a receita fiscal mantiver o ritmo de crescimento do primeiro semestre.

Jorge Cordeiro pede que seja feita "justiça devida" aos trabalhadores, o que neste caso passaria pela "devolução integral da sobretaxa, um primeiro elemento" para que seja devolvido o que foi "ilegitimamente retirado dos bolsos dos trabalhadores e refromados".

BE: UTAO desmente "propaganda" do Governo


O Bloco de Esquerda (BE) considera que a UTAO desmente "a propaganda" do Governo em torno da devolução da sobretaxa de IRS com os dados orçamentais do primeiro semestre do ano.

"É a própria UTAO que desmente, com os dados públicos da execução orçamental, toda a campanha de propaganda do Governo no que toca à devolução da sobretaxa de IRS", declarou à agência Lusa o dirigente do Bloco Pedro Filipe Soares.


O bloquista falava após ser conhecido de que a UTAO estima que o orçamento pode chegar ao final do ano com um desvio de 660 milhões de euros nos impostos, abaixo do previsto pelo Governo, caso a receita fiscal mantenha o ritmo de crescimento do primeiro semestre.

Pedro Filipe Soares criticou o executivo liderado por Pedro Passos Coelho e a possível devolução de 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016.

"Tudo isso é uma miragem criada por propaganda eleitoral que nada tem que ver com execução orçamental e a previsibilidade da evolução dos impostos até final deste ano", advogou o responsábel do BE.


Na nota sobre a síntese da execução orçamental do primeiro semestre, os técnicos independentes que apoiam o parlamento afirmam que "a taxa de crescimento verificada na receita fiscal até ao final do primeiro semestre permanece aquém da prevista para o conjunto do ano", uma vez que o Governo antecipou um aumento de 4,3% da receita com impostos.

A UTAO faz contas à evolução da receita fiscal com e sem ajustamentos de fatores que influenciam a comparabilidade homóloga, como é o caso dos reembolsos dos impostos indiretos, da contribuição sobre o setor energético e do crédito fiscal ao investimento.

Excluindo estes fatores, a receita fiscal terá crescido 3,5% até junho e, mantendo-se este ritmo na evolução dos impostos até ao final do ano, "o desvio será de cerca de 660 milhões de euros".

No mês passado, o Governo adiantou que o Estado poderá devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016, caso o aumento de 4,2% da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA se mantenha no conjunto deste ano.

Numa nota escrita enviada à Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que até junho de 2015 a soma das receitas dos impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e do Valor Acrescentado (IVA) "está a crescer 4,2%".

"Caso este crescimento se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal da sobretaxa será de 19%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva a pagar pelos contribuintes de 2,8%, em vez de 3,5% previsto na lei", lê-se na nota de Paulo Núncio, acrescentando que, a confirmarem-se estes dados no final do ano, "o Estado devolveria mais de 100 milhões de euros em IRS aos contribuintes em 2016".

Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".