O Ministério Público (MP) concluiu que não foram adulterados pela imprensa os documentos que implicavam o Citigroup e o ex-secretário de Estado Pais Jorge na tentativa de venda de swap ao Governo de Sócrates, para disfarçar o défice.

«O Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito originado por participação da senhora ministra das Finanças tendo por objeto uma eventual desconformidade entre os documentos apresentados em reportagens televisivas da SIC, designadamente a do jornal da noite de 05 de agosto de 2013 e os documentos oficiais», lê-se na nota de imprensa da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a Justiça, após a investigação, «não resultam indícios de que o documento exibido pela SIC tenha sido adulterado ou modificado, tendo em conta a confirmação dos factos e a existência de vários documentos de trabalho com características próprias».

Em agosto, o ministério das Finanças disse que o documento divulgado pela imprensa que implicava a presença do ex-secretário de Estado do Tesouro na tentativa de venda de contratos swap ao Governo socialista em 2005 para baixar artificialmente o défice e dívida pública foi manipulado e que no documento original não consta o nome de Joaquim Pais Jorge.

«O documento que chegou às mãos dos jornalistas não tem qualquer referência cronológica, nem números de páginas», ao contrário do documento original e verdadeiro que data de 1 de julho de 2005, indica.

Na mesma altura, o Ministério das Finanças considerou que «estas discrepâncias serviram para introduzir, como segunda página do documento na posse da comunicação social, um organigrama inverosímil, que não consta da apresentação original, com o logótipo do banco com um grafismo diferente. É neste organigrama, e apenas nele, que aparece o nome do secretário de Estado do Tesouro».

Na conclusão do inquérito agora conhecida, o Ministério Público refere que investigou reportagens da SIC e ainda da revista Visão e detetou «três versões de documentos que incluem a aludida proposta de contratos swap feita pelo Citigroup ao Estado Português», mas que «em todas as versões se constata que os termos contratuais são exatamente os mesmos», pelo que conclui que «não existem quaisquer dúvidas de que a proposta apresentada pelo Citigroup corresponde à realidade, pelo que não se verifica qualquer desconformidade material relevante».

Para a Justiça, apesar da «existência das várias versões do documento» com a proposta swaps feita pelo Citigroup, tal é «manifestamente distinto de um crime de falsificação».

Quanto a Joaquim Pais Jorge, que se demitiu do cargo de secretário de Estado do Tesouro em agosto, a investigação levada a cabo pelo Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) concluiu que este «esteve presente em pelo menos duas reuniões de apresentação da proposta de contratos swaps».

O ex-governante recusou inicialmente responsabilidades na tentativa de venda de swaps para baixar artificialmente o défice e a dívida pública e disse não se lembrar se esteve na apresentação da proposta, mas viria a confirmar que esteve reunido com o gabinete de José Sócrates enquanto diretor do Citigroup.

«Em síntese, atendendo à veracidade dos factos e do conteúdo dos documentos divulgados e por insuficiência indiciária quanto ao crime de falsificação foi determinado o arquivamento dos autos», concluiu o Ministério Público no comunicado enviado à imprensa.