O coordenador do Bloco de esquerda (BE) reiterou, esta quarta-feira, o caráter «socialmente injusto» das medidas governamentais declaradas conformes o Texto Fundamental por parte do Tribunal Constitucional (TC), em declarações na Assembleia da República.

«O BE requereu a declaração de inconstitucionalidade destes dois diplomas do Governo com muita convicção e mantém-na, mas temos igualmente outra convicção: ambas são socialmente injustas», afirmou João Semedo.

Segundo João Semedo, as medidas «penalizam e aumentam as dificuldades de quem já está tão massacrado com sucessivas medidas e políticas de austeridade e nem uma nem outra contribuem para o equilíbrio ou a saúde financeira, seja da ADSE, seja da Segurança Social», ou seja, é «argumento é falacioso, que está demonstrado não ser verdadeiro».

«[As duas normas] só vão penalizar o fraco rendimento daqueles que já estão hoje muito sacrificados», reforçou o deputado bloquista.

Acórdão mostra falta de unanimidade

O PCP afirmou que o acórdão divulgado pelo Tribunal Constitucional mostra a falta de unanimidade entre os juízes e aponta para a inconstitucionalidade de outras matérias, como o corte das pensões através da contribuição da sustentabilidade.

«Este acórdão do TC obviamente que não vai no sentido da apreciação que o PCP faz», disse aos jornalistas líder parlamentar do Partido Comunista Português, João Oliveira, destacando que a decisão «não é unânime».

João Oliveira afirmou que é uma decisão votada por sete juízes, existindo «seis declarações de voto vencidas nesta declaração de constitucionalidade».

O Tribunal Constitucional declarou constitucionaisas normas do orçamento retificativo que alargaram a contribuição extraordinária de solidariedade.