O líder da bancada comunista na Assembleia da República anunciou esta terça-feira a apresentação de um projeto de lei para repor em 2014 «o direito a todos os feriados nacionais roubados» pelo Governo da maioria PSD/CDS-PP.

«Numa ofensiva contra os direitos conquistados pela luta dos trabalhadores, este Governo, com a ajuda das confederações patronais e da UGT, espoliou quatro feriados nacionais aos portugueses. O fim destes feriados, articulado com o aumento do horário de trabalho semanal, traduziu-se num enorme aumento de horas de trabalho gratuito impostas aos trabalhadores, agravando ainda mais a exploração», afirmou João Oliveira.

Na conferência de imprensa de apresentação das conclusões das jornadas parlamentares, o deputado do PCP considerou «inaceitável» aquilo que considera ser um «quadro de retrocesso», que «retira tempo familiar e social aos trabalhadores, desorganizando a sua vida».

Os quatro feriados em causa foram eliminados através da aprovação de um novo Código do Trabalho, a 11 de maio do ano passado, e são os do 05 de Outubro, pela Implantação da República, de 01 de Dezembro, lembrando a Restauração da independência, e os feriados religiosos de Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) e do Dia de Todos os Santos (1 de novembro).