O secretário nacional do PS João Galamba confirmou, nesta segunda-feira, que a medida de baixa da Taxa Social Única (TSU) para a Segurança Social exclui os funcionários públicos, mas que todos os portugueses serão contemplados com maiores rendimentos.

Nos passos perdidos do parlamento, o dirigente socialista explicou que a função pública já será beneficiada nas propostas do PS com a devolução dos cortes salariais, por exemplo, ao comentar a notícia do Diário Económico (DE) e lamentou ainda que o Governo da maioria PSD/CDS-PP insista em propaganda eleitoral, relativamente à futura devolução da sobretaxa de IRS.

"Os funcionários públicos terão um aumento significativo do seu rendimento disponível, os trabalhadores mais pobres também - quer pelo salário mínimo, quer pelo complemento salarial ou a reposição de mínimos sociais - e o restante número de trabalhadores portugueses terá uma redução da TSU. O que é importante é que este pacote global aumenta o rendimento de todos, pobres, ricos, funcionários públicos ou do privado", afirmou.

A redução da TSU proposta pelo PS no seu programa eleitoral vai aplicar-se somente aos "trabalhadores por conta de outrem inscritos no regime geral da Segurança Social, com idade inferior a 60 anos", deixando de parte cerca de 485 mil funcionários públicos que contribuem para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), avançou o DE.

"Há mais de uma semana, o PS denunciou a propaganda eleitoral em torno da [devolução] da sobretaxa [de IRS] e até a publicação do chamado simulador no site da Autoridade Tributária como sendo uma manobra sem qualquer fundamento na realidade. O que a UTAO [Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental] diz é que não só as metas do défice estão em risco, por causa do crescimento abaixo do esperado da receita fiscal, mas, mais importante que isso, mostra que tudo o que o Governo tem dito acerca da sobretaxa é, de facto, uma campanha puramente eleitoralista", continuou o recandidato a deputado socialista (nº 3 por Coimbra).

A UTAO estima que o orçamento pode chegar ao final do ano com um desvio de 660 milhões de euros nos impostos, abaixo do previsto pelo Governo, se a receita fiscal mantiver o ritmo de crescimento do primeiro semestre, adiantando que "a taxa de crescimento verificada na receita fiscal até ao final do primeiro semestre permanece aquém da prevista para o conjunto do ano", quando o executivo antecipara um aumento de 4,3% da receita fiscal.

Segundo Galamba, "as receitas fiscais de IRS e de IVA estão empoladas para efeitos eleitorais", com o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas a adiar reembolsos de IVA, "prejudicando contribuintes, pequenas e médias empresas e empresas exportadoras".

"Todas as previsões e números políticos que o Governo tem apresentado têm sido desmentidos pela realidade e hoje, mais uma vez, isso aconteceu", concluiu.

A UTAO aponta ainda para um crescimento de 1,7% da receita com impostos e estima que, se o ritmo se mantiver na segunda metade do ano, o desvio deverá ser maior, de "cerca de 1.130 milhões de euros".C