O PS tem "abertura para considerar na especialidade" as propostas de alteração do PCP e do Bloco de Esquerda (BE), nomeadamente a descida da taxa do IMI, o congelamento das propinas e o alargamento da tarifa social energética.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista João Galamba afirmou que "há abertura da parte do PS para considerar na especialidade" as propostas de alteração que o PCP e o BE já anunciaram que vão apresentar ao Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) desde que elas cumpram uma condição.

"As medidas propostas pelo PCP e pelo BE têm de ser neutras em termos orçamentais e estamos certos de que serão. Estamos confiantes de que será possível concretizar essas propostas de alteração, garantida que esteja a condição de não alterar as metas acordadas no orçamento", afirmou ainda João Galamba, salvaguardando que "há ainda um longo trabalho na especialidade pela frente".

O PCP já anunciou algumas das propostas de alteração que vai apresentar, nomeadamente a redução da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,4% e também o congelamento das propinas do ensino superior em 2016.

Também o BE indicou algumas das alterações que pretende introduzir ao OE2016, destacando-se o alargamento da abrangência da tarifa social de energia para os consumidores com rendimentos mais baixos e a determinação de um valor fixo para as deduções de educação em sede de IRS.

O Governo já tinha dito, na semana passada, que a eventual implementação de medidas propostas pelos partidos de esquerda que apoiam o Governo na Assembleia da República não pode agravar o défice deste ano.

“Todas as alterações que possam ser pensadas ou negociadas terão de obedecer à regra principal: de neutralidade do ponto de vista orçamental, [ou seja,] que não façam agravar o défice face ao que está previsto no Orçamento do Estado” para este ano, afirmou o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, em entrevista à Lusa.

Na proposta orçamental, apresentada a 05 de fevereiro, o Governo comprometeu-se a reduzir o défice orçamental para os 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no final deste ano.

UTAO contraria "histeria mediática" sobre credibilidade das previsões

João Galamba considerou também que o relatório da UTAO contraria, "em grande medida, uma certa histeria mediática que se criou em torno da credibilidade" do cenário macroeconómico da proposta de orçamento, apresentada pelo Governo.

Em declarações à Lusa, o deputado do PS elogiou o trabalho "muito competente" da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apresentou na quarta-feira a versão final da sua análise à proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) do Governo.

"O relatório da UTAO desmente, em grande medida, uma certa histeria mediática que se criou em torno do orçamento, embora a UTAO aponte riscos positivos e negativos, como fez em relação a todos os orçamentos", disse o deputado, referindo que a análise da UTAO "se pronuncia detalhadamente sobre os pressupostos" das previsões do Governo e também do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia.

Para o deputado socialista, a avaliação dos técnicos independentes que apoiam o Parlamento indica que "a estimativa do Governo, não só é fundamentada, como é conservadora", e que, no caso do consumo, "o risco é ascendente, ou seja, pode crescer mais", admitindo que "os ganhos das medidas de apoio ao rendimento que estão no OE2016 devem ter um impacto no consumo privado que até deve ser maior do que o que está previsto".

Além disso, o deputado João Galamba disse que, "se se comparar o que a UTAO disse sobre o Programa de Estabilidade, do anterior governo, com o que diz agora, a conclusão é evidente e é que este quadro macroeconómico é significativamente mais credível do que o anterior".

No seu relatório final sobre a proposta orçamental, a UTAO recorda que o contributo do consumo privado passará de 1,7 pontos percentuais em 2015 para 1,6 pontos percentuais, o que está "em linha com o ligeiro abrandamento do crescimento", que será de 1,8% em 2016.

Os técnicos indicam ainda que "o cenário do OE2016 considera uma desaceleração do consumo privado, apesar do aumento previsto para as remunerações", o que se justifica com a previsão de "um ligeiro aumento na taxa de poupança".

Em relação à taxa de poupança, a proposta do OE2016 antecipa um ligeiro aumento, de 4,7% em 2015 para os 4,8% do rendimento bruto disponível em 2016, uma subida que a UTAO afirma ser "consistente com a projeção para a continuação do aumento do consumo privado".