ACTUALIZADA ÀS 22h47

João Cravinho considera que a «corrupção política é o principal problema de corrupção no país» e que «está à solta», não existindo ainda mecanismos e procedimentos suficientes para a evitar.

Referindo que o tráfico de influências «é a principal manifestação» da corrupção política, o autor do chamado «pacote anti-corrupção» - que foi rejeitado pelo PS - lamentou ter encontrado poucos políticos que «partilhassem esta ideia» e defendeu a criação de uma «comissão independente» para seleccionar os candidatos aos cargos políticos e públicos.

Para o ex-ministro socialista, é fundamental «a responsabilização política do Governo». «A Assembleia da República tem de assumir um papel-chave na luta contra a corrupção e deve formalizar os procedimentos que obriguem à prestação de contas», afirmou na comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção.

Cravinho elogiou os planos de prevenção da corrupção, mas lamentou que o Governo fique de fora, já que «precisa de uma estratégia anti-corrupção», mas há «falta de vontade política» e de «coerência».

O ex-deputado apresentou três novas sugestões: em relação aos off-shores propôs que «as entidades de que não se conheça o beneficiário último não tenham personalidade jurídica»; quanto aos grandes contratos públicos, Cravinho admitiu que «alguns podem precisar de uma auditoria em tempo real, feita por uma entidade independente»; por último, sugeriu que os cidadãos possam interpor uma acção em tribunal pela defesa dos interesses financeiros do Estado e que recebam «entre 15 a 20 por cento» do montante caso a decisão lhes seja favorável.

Lei-quadro da transparência

João Cravinho defendeu que, sem transparência, «a corrupção beneficiará sempre e proliferará impune», pelo que é necessária uma lei-quadro da transparência, que inclua sanções. «As violações da transparência têm de ser consideradas ofensas graves à ordem democrática e à boa governação. Temos de agir sem contemplações», incentivou.

Entre as ofensas mais graves à transparência, Cravinho destacou a negação do direito à informação pela invocação abusiva do segredo de Estado, que entende que «deve ser criminalizada», e a não entrega da declaração de rendimentos e património a tempo por parte dos políticos. «Quando as declarações não são entregues, mesmo após a notificação, não vejo como não se pode aplicar a pena de perda de mandato ou demissão», apontou.

O ex-ministro alertou que esta lei só pode avançar com a «despartidarização da Administração Pública e com a escolha dos dirigentes por mérito e competência profissional».

Enriquecimento ilícito que agora é não justificado

Cravinho insistiu ainda na criação do crime de enriquecimento ilícito, embora agora o apelide de «não justificado» ou «não transparente».

«Esta proposta enquadra-se no âmbito do princípio da transparência e da lei que estipula a obrigatoriedade das declarações de rendimentos e patrimónios. Nesta é preciso incluir não só os bens próprios, mas os de que o titular tenha posse, por si ou interposta pessoa», explicou.

Para o ex-deputado, «se há uma desconformidade entre o que é declarado e o que é exibido, a realidade é que há um estado de enriquecimento», sendo que não consegue ver «a menor inconstitucionalidade» nesta medida.