O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou este domingo o voto contra dos comunistas ao Orçamento do Estado para 2015 decidido em reunião do Comité Central, o órgão máximo do partido entre congressos.

«Nós colocámos essa questão na reunião do Comité Central e, obviamente, o resultado é inequívoco, o nosso voto é contra, a partir da leitura, do estudo da proposta do Orçamento do Estado que, de facto, no essencial, visa continuar uma linha de empobrecimento, de aumento da exploração dos trabalhadores, e do nosso povo», afirmou Jerónimo de Sousa.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa, na sede do PCP, em Lisboa, onde decorre a reunião do Comité Central.

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Para Jerónimo de Sousa, a proposta de Orçamento do Estado (OE) «tem uma marca e natureza de classe, visa continuar austeridade, exploração e pobreza e não resolve nenhum dos problemas nacionais».

«Este é um Orçamento que procura esconder o agravamento do endividamento e da dependência do país, mantém e confirma o assalto aos salários e pensões de reforma, promove o desemprego, designadamente na administração pública, prossegue a asfixia financeira e o desmantelamento das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, reduzindo direitos constitucionalmente consagrados», sustentou.

De acordo com o PCP, esta é a «uma proposta de Orçamento que prossegue uma política fiscal assente na insuportável tributação sobre os trabalhadores e outras camadas não monopolistas a par de uma escandalosa proteção ao grande capital», além de consagrar «ainda mais a criminosa política de alienação de empresas e setores estratégicos, com a intenção de novas privatizações».

Jerónimo de Sousa criticou particularmente a proposta relativa à sobretaxa do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), cujo corte, eventualmente devolvido em 2016, fica sujeito às medidas de combate à evasão fiscal.

«Ninguém acredita, acho que nem o próprio Governo acredita que, definindo uma verba sobrevalorizada para o IRS, para o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado], venha dizer que lá para 2016 seja possível baixar os impostos», declarou.

«Revela má-fé e serve para encobrir outro elemento que gostaria de sublinhar: os únicos impostos que vão baixar são para as grandes empresas, para os grandes grupos económicos, através da baixa do IRC [Imposto sobre o Rendimento Coletivo], que não vai beneficiar em nada as micro e pequenas empresas», declarou.

O líder comunista sublinhou ainda o «elemento chocante» da proposta de OE de um corte de 100 milhões de euros em apoios sociais, ao passo que a banca é chamada a contribuir com 30 milhões de euros para o fundo de resolução, uma verba que, assinalou, nem passa pelo Orçamento.

No comunicado do Comité Central que Jerónimo de Sousa começou por ler há uma referência a «manobras e processos para construir soluções que garantam o prosseguimento da política de direita e ao mesmo tempo visam enfraquecer a construção de uma verdadeira alternativa».

Como «exemplos de realinhamentos que visam reduzir a margem para a concretização de uma política patriótica e de esquerda» sã apontados «a encenação que o PS promoveu com a inventada eleição de um ‘candidato a primeiro-ministro' para procurar iludir o seu alinhamento com a política de direita» e as «rearrumações do quadro partidário com a criação de novas forças políticas, as movimentações para oferecer ao PS um renovado ar de abertura ‘à esquerda'».