O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu este domingo as "medidas positivas" do Orçamento do Estado, apesar das suas "contradições e limitações", insistindo, por outro lado, na renegociação da dívida e nacionalização do Novo Banco.

Num comício de comemoração do 95.º aniversário do PCP, na Aula Magna, em Lisboa, Jerónimo de Sousa fez a defesa de uma política "que inscreva a inadiável renegociação da dívida como condição de desenvolvimento, que recupere a soberania económica, orçamental e monetária".

"É possível e é viável encetar outro caminho mobilizando recursos que a renegociação da dívida permite libertar, com uma política fiscal que propomos, por via da devida tributação sobre os dividendos, a especulação financeira, o património mobiliário, com a recuperação, pelo controlo público, de setores essenciais ao desenvolvimento do país, como é caso da banca", afirmou o líder comunista.

Jerónimo de Sousa referiu-se às propostas comunistas "para resolver o problema da dívida", que apresentarão em breve no parlamento, "mas também para atacar a gangrena que se alarga no sistema financeiro, que tem arruinado as finanças públicas e sem resolver nenhum dos seus problemas, nem do desenvolvimento do país".

"Por isso, a par da renegociação da dívida também proposta pelo PCP para o controlo público da banca, ganha redobrada atualidade também a proposta que recentemente apresentámos com vista à nacionalização do Novo Banco", sustentou.

Numa intervenção de cerca de uma hora, depois de momentos musicais e de poesia e de intervenções de responsáveis da JCP e da Organização de Lisboa, Jerónimo de Sousa defendeu que "é justo olhar para o Orçamento, que ainda não está fechado, não só pelo que vale, incluindo o que transporta de medidas positivas, mas também pelo que impede".

"E o que impede é o aprofundamento do desastre a que conduziram o país e o contínuo prosseguimento da sua agenda de empobrecimento dos trabalhadores e do povo que estava em curso", declarou.

"É sabido que este não é o nosso orçamento, mas sim um documento da responsabilidade do PS que, apesar de expressar ou poder vir a expressar os compromissos que foram assumidos no quadro das posições conjuntas, está e continua marcado pela matriz essencial das opções dos seus autores", ressalvou.

Contudo, apontou, o orçamento contém "sinais de inversão de um rumo que não se pode subestimar" e "ousa, apesar do Governo aceitar os critérios e as orientações determinadas por Bruxelas, questionar o rumo das reformas ditas estruturais, e atreve-se a devolver salários, atreve-se a devolver direitos".

"Um conjunto de razões para que o PCP tivesse votado favoravelmente na generalidade a proposta de orçamento. Um voto que, naturalmente, não ilude contradições e limitações", afirmou.

Jerónimo de Sousa apontou o aumento do imposto sobre os combustíveis, uma insuficiente tributação sobre o "grande património mobiliário", a "inexistência de uma resposta estrutural ao problema da dívida, a não consideração do aumento do valor real das pensões ou a manutenção de restrições impostas aos trabalhadores e serviços da Administração Pública".