O secretário-geral do PCP criticou hoje aquilo que considerou serem recuos dos ministros do CDS-PP Paulo Portas e Pires de Lima, designadamente quanto aos anunciados cortes nas pensões e na manutenção do IVA a 23 por cento na restauração.

«Esta proposta [a convergência das pensões] ultrapassa tudo o que era pensável. O atual vice-primeiro-ministro afirmava que essa era a linha vermelha que não se podia passar. Afinal, era só conversa porque Paulo Portas já admite e assume um papel de responsabilidade nesse corte que estão a ensejar», afirmou Jerónimo de Sousa, numa ação de campanha autárquica, na Amadora.

O líder comunista incitou «reformados e pensionistas» a não ficarem à espera e a lutarem pelos «seus direitos, pela sua pensão», assegurando que um eventual recurso para o Tribunal Constitucional sobre a matéria «estará sempre presente em cima da mesa» - algo que o PS já afirmara pretender fazer.

O Governo aprovou na quinta-feira a proposta de lei que estabelece a convergência de pensões entre setores público e privado, reduzindo em 10 por cento as pensões de valor superior a 600 euros.

Para Jerónimo de Sousa, «as eleições autárquicas têm uma componente local, com toda a sua especificidade, mas não são dissociáveis da situação nacional».

A Coligação Democrática Unitária (CDU), que agrega PCP, «Verdes» e Intervenção Democrática, tem Francisco Santos como cabeça de lista na Amadora, concelho onde o socialista Joaquim Raposo destronou em 1997 os comunistas da liderança da autarquia, que estavam há 18 anos seguidos no poder.

«Esta ofensiva permanente que visa o empobrecimento dos portugueses e o aumento da exploração por parte dos partidos do Governo tem de ser penalizada, dando força à força que sempre esteve ao seu lado, que é a CDU», desejou, destacando que o «ambiente em torno da CDU sente-se, um apoio crescente».

Sobre a anunciada intenção do Governo da maioria PSD/CDS-PP de reduzir o IVA praticado pela restauração, de 23 para 13 por cento, o líder comunista também duvidou da iniciativa e da postura do titular da pasta da Economia, Pires de Lima.

«Já vi o ministro da Economia mais determinado em concretizar esse objetivo. Ainda há pouco afirmava que, lá mais para a frente, quando surgir a proposta de Orçamento (do Estado), logo se verá. Ora, isto é um sinal claro de que nada está adquirido», disse.

O também deputado do PCP relembrou que o seu grupo parlamentar apresentou várias vezes a iniciativa no Parlamento para «aliviar, não resolver, a situação em que se encontram milhares de pequenos e médios empresários nesse setor, como se verifica com a destruição de centenas e centenas de empresas e a liquidação de cerca de 7.000 postos de trabalho».