O líder do PS afirmou hoje que o acordo com o PSD sobre o IRC visa criar mais emprego em Portugal e, em paralelo, beneficiar as pequenas e médias empresas, sem prejudicar as grandes.

Numa entrevista hoje rádio à Antena 1, José António Seguro admitiu que o compromisso com o partido do Governo foi conseguido na sexta-feira passada, quando ligou pelo telefone interno do parlamento ao primeiro-ministro e lhe disse que achava existirem condições para avançar no acordo.

Segundo o secretário-geral dos socialistas, o essencial no acordo do IRC é conseguir criar emprego.

«E quem é que cria emprego? As empresas e, dentro destas, em especial as pequenas e médias empresas» e, por isso, são estas «as grandes beneficiadas».

O PS e o PSD chegaram na quarta-feira a um entendimento sobre a proposta de lei de reforma do IRC, criando um escalão reduzido de IRC para empresas com lucros mais baixos.

Este acordo implica a criação de uma taxa de IRC de 17% para as empresas com lucros até 15 mil euros, ao mesmo tempo que será criada uma nova taxa de derrama estadual de 7% para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.

«Apesar da redução [da taxa de IRC para os lucros mais baixos] de 23% para 17%, nós colocámos um agravamento na derrama estadual», o que faz com que «as grandes empresas não ganhem ainda mais nem percam, mas as pequenas e médias empresas ganhem», alegou José António Seguro na entrevista.

Este acordo entre o PSD e o PS, um dos únicos entre os dois maiores partidos, não constitui, para José António Seguro, o início de um novo ciclo de entendimentos.

«Não vejo como», afirmou Seguro, acrescentando que «não se pode confundir a parte com o todo».

Argumentando existir uma «grande divergência em termos de política global», o secretário-geral do PS admitiu, entretanto, não ter «nenhum preconceito».

Em relação à decisão que o Tribunal Constitucional deverá anunciar hoje sobre o diploma da convergência das pensões, o líder dos socialistas escusou-se a revelar a sua posição, alegando preferir aguardar pelo anúncio.

Ainda assim, Seguro referiu que, se o Tribunal Constitucional decidir «chumbar» a medida, o PS «não está disponível» para um entendimento com o Governo a fim de encontrar uma alternativa.

«Não, porque a nossa alternativa não é substituir um corte por outro», disse, defendendo que o montante em causa chega aos cerca de 700 milhões de euros.

«O que é uma evidência é que a austeridade cria um efeito recessivo na economia», adiantou.

«A opção é fazermos um equilíbrio nas contas públicas através da criação de riqueza e, por isso, sempre defendi mais tempo» para o programa de ajustamento, sublinhou o líder socialista, acrescentando lamentar as «lágrimas de crocodilo de [Christine] Lagarde [diretora-geral do FMI]».

Christine Lagarde admitiu na semana passada que a instituição errou quanto aos efeitos da austeridade nos países europeus em maiores dificuldades, mas os técnicos da troika que reuniram com os parceiros sociais deixaram a ideia de que não iam corrigir a trajetória.

Quanto às eleições europeias do próximo ano, o líder do PS mostrou-se convicto na vitória do partido, considerando que «todos os dados indicam nesse sentido» e afirmando que é essa a sua «responsabilidade».

«Antes de fevereiro não vou pensar na lista de candidatos ao parlamento europeu, penso que só terá de ser entregue em abril. Até lá teremos muito tempo, vou concentrar-me na proposta política», afirmou Seguro, assegurando que se trata de um ato «muito importante», já que os portugueses «estão mais sensíveis» ao que se passa na Europa, sabendo que parte das soluções para os problemas do país tem a ver com as políticas europeias.

António José Seguro desvalorizou a questão de, no jantar de Natal do partido, ter dito que era incompreendido, salientando que «alguns setores» consideram que a política «deve ser travada numa trincheira», mas essa não é a sua forma de agir.