Um novo paper de economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) conclui que é possível reduzir a dívida mesmo nos países que atravessam períodos de baixo crescimento económico, embora isso tenha custos. E conclui também que as privatizações, muito usadas nas últimas décadas por países com dívidas elevadas, não tem resultados sustentáveis a mais longo prazo.

Intitulado «Como lidar com dívidas elevadas em tempos de baixo crescimento», o paper analisa 26 casos de redução de dívida pública em países desenvolvidos, incluindo Portugal.

«Algumas das reduções mais amplas foram alcançadas quando as condições de partida eram particularmente difíceis», referem os economistas. E acreditam que os casos de sucesso são prova de que «quando os países efectivamente se esforçam, grandes reduções de dívida podem ser realizadas mesmo num ambiente de baixo crescimento económico».

«A boa notícia é que dívidas elevadas podem ser domadas mesmo quando o crescimento é baixo. A má notícia é que provavelmente a consolidação orçamental terá, como custo inicial, uma descida do crescimento», resumem.

Referindo-se aos países com dificuldades de acesso aos mercados e com taxas de juro elevadas na dívida pública, o FMI diz que pode não ser possível consolidar as contas de forma gradual e que «pode haver a necessidade de recuperar credibilidade através de um «ritmo de ajustamento mais ambicioso, tendo em conta os limites à coesão social e política além dos quais o ajustamento orçamental pode ser contraprodutivo». Um aviso que parece servir como uma luva à atual situação de Portugal.

Falando da consolidação do lado da despesa, os economistas que assinam o paper admitem que «cortar no investimento ou nos apoios dirigidos os mais vulneráveis prejudicará mais as perspectivas de crescimento do que reduzir despesas sociais». E no que se refere à consolidação do lado da receita, recomendam uma redução da despesa fiscal, combate à evasão, e uma menor tributação sobre o trabalho face à tributação do consumo, além de uma maior tributação da propriedade.

Relativamente ao recurso às privatizações para baixar a dívida, o Fundo diz que, se forem bem feitas, podem ter impactos muito positivos, não só baixando a dívida como aumentando a produtividade global da economia. Mas reconhece que a evolução posterior de vários países periféricos do euro, incluindo Portugal, mostra que o encaixe não teve efeitos sustentáveis.

O caso de Portugal surge analisado no documento: o nosso país encaixou 16% do PIB em privatizações entre 1996 e 2000. Juntamente com a descida dos juros que antecedeu a entrada no euro, essa receita permitiu baixar a dívida portuguesa de 59% para 48% do PIB.

Mas logo no ano seguinte, em 2001, a dívida recomeçou a subir e não parou mais até 2012, ano em que atingiu 123% do PIB.

E acrescentam mesmo que «as perdas de receitas decorrentes da venda desses ativos têm de ser consideradas para estimar o impacto de longo prazo [das privatizações] nas finanças públicas», pelo que um plano de venda de ativos públicos «exige um planeamento cuidadoso e realista».

«Isto sugere que o fardo de baixar os níveis da dívida vai cair mais diretamente sobre consolidação orçamental».