O PS vai reapresentar na segunda-feira um projeto que pretende retirar ao fisco a possibilidade de inviabilizar a recuperação de empresas quando os outros credores estão de acordo, disse à Lusa o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo.

«Tem havido uma grande descoordenação entre o Ministério da Economia, que apresenta o Programa Revitalizar para recuperar empresas, e o Ministério das Finanças, que deliberadamente acaba por provocar a falência das empresas e manda os portugueses para o desemprego quando não aprova o plano de recuperação que é aceite pelos restantes credores», explicou o deputado.

Em causa estão alguns exemplos recentes, como os da Throttleman e Red Oak, que acabaram por declarar a insolvência no seguimento da rejeição pelo fisco do plano de recuperação, que tinha sido aceite por todos os outros credores.

«O Estado sofre de uma ambiguidade quase patológica no exercício das suas funções em sede de Processo Especial de Revitalização (PER). O Estado (Autoridade Tributária) diz que a lei tributária não lhe permite concordar com os planos que vão contra a indisponibilidade dos créditos tributários (do nº3 do art.30º da Lei Geral Tributária) e a proibição da moratória, inviabilizando a lei do PER, que o mesmo Estado criou para recuperar as empresas», lê-se no preâmbulo do projeto de lei que foi apresentado em junho pelo PS e chumbado pela maioria.

«O mesmo Estado que quer recuperar as empresas, é o mesmo Estado que as está a matar, inviabilizando os PER aprovados por maioria dos credores em Assembleia de Credores, pelo voto contra da Fazenda Pública e da Segurança Social», acrescenta o texto.

«Continuamos a achar que a alteração tem atualidade, até porque o problema se tem agravado», diz o deputado do PS Rui Paulo Figueiredo, que, quando questionado sobre a possibilidade de, desta vez, o diploma ser aprovado, afirma estar «esperançado, mas sem garantias», porque nas comissões parlamentares de economia e do orçamento «os deputados da maioria têm mostrado preocupação com este assunto, assim como o Ministério da Economia e o próprio antigo secretário de Estado Almeida Henriques, agora presidente da câmara de Viseu, tem criticado publicamente esta lei».

O PS, de resto, apresentou na quarta-feira três perguntas à ministra das Finanças sobre este assunto: «A Senhora Ministra tem conhecimento destes factos? Acha razoável que os credores, privados, aceitem as condições dos Programas de Recuperação de Empresas e que seja o Estado que impeça esses mesmos projetos? Considera razoável o comportamento da Autoridade Tributária que conduz ao despedimento de cerca de duas centenas de trabalhadores?.»

A 19 de fevereiro, a Lusa noticiou que as marcas portuguesas de vestuário Throttleman e Red Oak serão em breve declaradas insolventes pelo Tribunal de Santo Tirso, na sequência do pedido recentemente apresentado pelo administrador de insolvência.

Em declarações à agência Lusa, o administrador judicial Luís Gomes disse ter avançado com o pedido de insolvência das duas marcas no princípio de fevereiro, depois de a administração da Brasopi (que detém as marcas) lhe ter comunicado ser insustentável manter a empresa em atividade.

«Agora há que aguardar, mas é meramente uma formalidade, a insolvência vai ser confirmada», disse.

Segundo explicou, os planos de recuperação da Throttleman e da Red Oak tinham sido aprovados há um ano por uma «larga maioria» dos credores, mas um recurso interposto no Tribunal da Relação pela Fazenda Pública impediu a sua homologação.

«É caricato estar toda a gente de acordo para salvar a empresa e depois vir a Administração Tributária chumbar isto e a empresa acaba por falir», lamentou o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo.