A Assembleia da República discute na sexta-feira projetos de lei para diminuir as atuais 35 mil assinaturas necessárias para a apresentação de uma iniciativa legislativa de cidadãos, que vão das 28 mil defendidas pelo PSD às quatro mil propostas pelo BE.

Os projetos de lei são discutidos por agendamento de uma petição, promovida, entre outros, pelo advogado e ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro, o professor de Direito Ivo Barroso e o cineasta António-Pedro Vasconcelos, que defendia uma diminuição para 20 mil assinaturas, o número apresentado no projeto de lei do PS.

Os peticionários defendem também a agilização da apresentação das iniciativas legislativas de cidadãos através de uma plataforma na internet, salvaguardada a devida segurança dos processos de identificação, à semelhança do que acontece com as iniciativas europeias de cidadãos.

O CDS-PP propõe um número mínimo exigível de 25 mil assinaturas, o PEV 5.500 assinaturas, o PCP 5 mil e o BE 4 mil assinaturas.

O PSD foi o último partido a apresentar iniciativas nesta matéria, apresentando hoje duas propostas: fixar em 28 mil assinaturas o número mínimo para apresentação de iniciativa legislativa de cidadãos e 60 mil para proposta de referendo (atualmente são 75 mil assinaturas).

O PSD sempre teve uma posição conservadora nestes aspetos porque entendemos que deve haver um equilíbrio entre o princípio da democracia direta e da democracia representativa. Através do direito comparado, chegámos a um critério de diminuição de 20%", defendeu à Lusa o deputado social-democrata José Silvano.

José Silvano considerou que as propostas de CDS-PP e do PS "são razoáveis", manifestando total discordância com "o leilão de números" de BE, PCP e PEV, que "banalizam as iniciativas legislativas de cidadãos" ao mesmo tempo que desvalorizam o papel dos eleitos.

Pelos promotores da petição que deu origem aos projetos de lei, Ivo Barroso congratulou-se com a apresentação de tantas iniciativas, lamentando apenas que, na plataforma informática, o PS mantenha "uma solução burocrática", ao não admitir portais independentes do parlamento.