Primeiro, foi a demissão da ministra da Administração Interna. Depois, o anúncio de indemnizações mais rápidas para as vítimas dos fatídicos incêndios e de reforço de verbas para a floresta em 2018. António Costa respondeu, no Parlamento, a três dos avisos que o Presidente da República fez ontem. Menos um: o pedido de desculpas. Que acabou por fazer, mas porque foi desafiado pelo PSD.  A saída de Constança Urbano de Sousa foi decidida pela própria, é certo, mas Marcelo Rebelo de Sousa pressionou ontem, nas entrelinhas, o Governo. 

No debate quinzenal, questionado por BE, PCP e PEV, António Costa anunciou as "indemnizações devidas por danos morais e patrimoniais" às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande. Marcelo Rebelo de Sousa ontem exigiu uma "resposta rápida e convincente". 

Costa disse que propôs hoje - quatro meses depois da tragédia de Pedrógão Grande - a criação de um "mecanismo complementar relativamente às vítimas mortais para um tratamento mais célere" das indemnizações às famílias. Deu a indicação de que estão marcadas reuniões técnicas para amanhã, quinta-feira.

Assim que concluirmos vamos fazê-lo [pagar as indemnizações], o Estado deve honrar esse compromisso"

O chefe de Governo referiu-se também à Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, "que permite cobrir este tipo de danos e eles devem ser responsavelmente satisfeitos por parte do Estado".

Mais verbas no Orçamento

Apesar de a proposta de Orçamento do Estado para 2018 ter sido apresentada dois dias antes da nova tragédia que devastou o país a norte do Tejo e ceifou mais de 40 vidas humanas, os partidos que apoiam o Governo no Parlamento também quiseram ter a certeza de que haverá reforço de verbas para a floresta. Tal como o Presidente da República também avisou que "tem de ser uma prioridade nacional". 

"Está disposto a gastar nas florestas o mesmo que gastou no Banif?". Foi a pergunta de Jerónimo de Sousa (PCP) a António Costa, considerando que a demissão da ministra "não resolve tudo" e que só um orçamento específico para as questões da floresta pode fazer a diferença. António Costa disse que terá de haver "flexibilidade" a esse nível.

Vamos ter de concretizar e criar um quadro de flexibilidade, possível e necessário, a realizar em 2018: há matérias já previstas, falou [Jerónimo de Sousa] dos sapadores florestais; para acelerar temos um reforço significativo das verbas no total de 20 milhões de euros. Só no conjunto das medidas pilar da prevenção 131 milhões de euros para investimento em 2018"

Costa deixou a certeza de que o Conselho de Ministros Extraordinário de sábado, 21 de outubro, será profícuo a esse nível. "Vamos ter, em função das propostas aprovadas no próximo sábado, de trabalhar em sede de especialidade, melhorar e encontrar meios financeiros para responder" às exigências da floresta. 

Daquilo que não for possível quantificar em sede de Orçamento do Estado, será preciso criar um mecanismo de flexibilidade. Creio que não cometo nenhuma inconfidência se disser em público o que ministro das Finanças disse numa reunião: não será o empenho na consolidação orcamental que frustrará aquilo que é absolutamente prioritário, que é reforçar a prevenção estrutural, conjuntural e orçamental na nossa floresta"

"E se não houver margem orçamental?". Foi a pergunta de Heloísa Apolónica (PEV), que quis ter "a garantia de que o défice não será um travão para a melhoria das condições da floresta e pessoas e bens". António Costa respondeu que o "Orçamento é feito de prioridades quanto ao défice, mas também quanto à despesa".

Costa assumiu, em resposta a André Silva, do PAN, que "foi a brutalidade deste verão em toda a sua dimensão que nos despertou a todos para a imprescindibilidade de não esquecer e cumprir" o que é inadiável para a floresta portuguesa. "Não sei se é politicamente correto dizer isto. Estamos a pagar o custo de o país ter conseguido as reduzir áreas ardidas durante anos, o que reduziu pressão política e mediática do país para os problemas estruturais da floresta".

Neste debate quinzenal, nem uma palavra sobre Tancos e sobre a descoberta das armas furtadas dos paióis. E muito pouco sobre o que vai acontecer à floresta portuguesa depois de duas tragédias que pedem para não cair no esquecimento. Mas, ao mesmo tempo, muitas palavras sobre moções, de censura e confiança, demissões, pedidos de demissões e troca de acusações no segundo dia de luto nacional pela morte de mais de 40 pessoas nos incêndios de domingo, uma vez mais no centro do país.

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