O PCP quer que o Governo publique a portaria que permitirá desbloquear a construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, e que promova um reforço do investimento naquele centro hospitalar.

De acordo com um projeto de resolução que entrou hoje no parlamento, e que está disponível ‘online’, o PCP pretende “recomendar ao Governo que proceda urgentemente à emissão da portaria de extensão de encargos e de todos os atos e procedimentos administrativos necessários para que a administração do São João inicie o processo de construção da nova ala pediátrica”.

No dia 30 de maio, recorda o PCP no documento, “a administração do Hospital afirmou que a construção da ala pediátrica tinha um custo de 23,8 milhões de euros, sendo que já tinha, em conta bancária, 19,8 milhões de euros disponíveis para iniciar a obra, mas que a mesma não se realiza porque o Governo não permite a utilização do dinheiro por não ter publicado a portaria da extensão dos encargos”.

“É assim imperioso que sejam emitidas as autorizações necessárias e a portaria de extensão de encargos, condição ‘sine quo non’ para iniciar o processo de construção com o lançamento do concurso público”, afirmam os deputados comunistas, que consideram ainda “inaceitável que o Governo PS esteja a ser o obstáculo à realização das obras”.

Num outro projeto de resolução, também disponível na página da internet do parlamento, o PCP destaca a importância do Hospital de São João, que classifica como “equipamento de saúde de referência nacional”, pretendendo que o Governo “promova uma programação de investimentos, com reforço da dotação orçamental, e, em articulação com a administração da unidade hospitalar, defina as prioridades desse mesmo investimento”.

Para os deputados do PCP, que recentemente se reuniram com a administração do São João, “após anos de desinvestimento, muitos dos equipamentos estão no limite do seu tempo útil de vida carecendo de urgente substituição”, designadamente os equipamentos de imagiologia, sendo também “urgente aumentar o investimento nesta unidade”.

Os comunistas apontam como sendo prioritário “continuar as obras de renovação dos pisos da ala sul central, interrompidas devido aos cortes no financiamento”, “remodelar o bloco operatório central”, “deslocalizar a esterilização e investir no piso logístico que carece de obras”, bem como disponibilizar verbas para “investir em dois pisos da ala norte para a unidade de queimados e traumatologia”.

O PCP pretende também que o Governo “tome as medidas necessárias para dotar o Hospital de São João dos recursos humanos, nomeadamente enfermeiros e assistentes operacionais, necessários para atingir a capacidade ótima de produção de atos médicos atendendo a capacidade instalada”.

“De acordo com informação transmitida, a falta de recursos humanos impede que este hospital atinja a sua capacidade máxima de ‘produção’ e há uma unidade de cuidados paliativos e de internato que precisa de 15 enfermeiros e 12 assistentes operacionais para começar a funcionar”, lê-se no projeto de resolução, que dá nota de que “hoje o São João tem menos trabalhadores do que em 2015, havendo significativas lacunas no quadro dos enfermeiros e assistentes operacionais”.

Para os comunistas, “é urgente colocar na agenda política e em discussão pública o reforço do investimento nas outras valências deste hospital”, para além da nova ala pediátrica.

Em 30 de maio, o ministro da Saúde afirmou que a decisão política das obras da ala pediátrica do hospital de São João, no Porto, “está tomada”, mas lembrou que “o dinheiro público é demasiado importante para ser gerido de forma intempestiva”.

Adalberto Campos Fernandes reagia assim às declarações do presidente do conselho de administração do hospital de São João, António Oliveira e Silva, depois de este afirmar no parlamento que as verbas para a construção da nova ala pediátrica do centro hospitalar ainda não tinham sido desbloqueadas.