O Bloco de Esquerda associou hoje a pressão diplomática para a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) a negócios com petróleo e à injeção de 133 milhões de euros no Banif, mas o secretário de Estado adiantou que Portugal não tem uma «decisão bilateral».

Estas acusações foram feitas pela deputada Helena Pinto em plenário, na Assembleia da República, numa intervenção em que defendeu que Portugal, em nome dos direitos humanos, «pode e deve exercer o seu direito de veto» à entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP.

No seu discurso, a deputada do Bloco de Esquerda visou o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado, atual presidente do Banif.

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«Ficamos a saber que uma empresa estatal da Guiné Equatorial vai injetar 133 milhões de euros no Banif, o banco dirigido por Luís Amado, um banco intervencionado pelo Estado Português. O Banif precisa deste capital, não lhe importa a sua origem, quer recapitalizar-se. O regime ditatorial de [Teodoro] Obiang precisa da CPLP para lavar a sua imagem no plano internacional», disse.

A deputada do Bloco de Esquerda questionou quais as verdadeiras razões para se aceitar a adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

«A resposta é dolorosamente simples: Petróleo e negócios», sustentou, antes de acusar o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, de ter mudado de posição sobre este processo.

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«Primeiro, na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, assumiu uma posição contrária à adesão, mas depois mudou de posição. O Governo claudicou perante a força dos interesses económicos», declarou.

Na resposta à intervenção da deputada do Bloco de Esquerda, o dirigente da bancada social-democrata António Rodrigues defendeu que a Guiné Equatorial tem «prosseguido» o roteiro de 2010 para a sua adesão à CPLP, mas advertiu que ainda não há uma decisão final, que «há ainda caminho a trilhar» e que apenas existe um parecer.

António Rodrigues advogou em seguida que na Guiné Equatorial «há uma evolução», designadamente «um esforço» para promover a língua portuguesa, que já se encontra na Constituição, e para acabar com a pena de morte.

Já o vice-presidente da bancada socialista António Braga criticou «o secretismo» do Governo português em matéria da adesão da Guiné Equatorial à CPLP, dizendo que o executivo PSD/CDS «ainda não esclareceu qual a sua posição».

«Independentemente de haver uma moratória ou uma amnistia, é preciso saber se a abolição da pena de morte está ou não no ordenamento jurídico daquele país. A valorização internacional da CPLP tem de ser feita em obediência aos princípios da liberdade, da democracia e dos direitos humanos», vincou António Braga.