O ex-primeiro-ministro vai continuar detido em prisão preventiva. O pedido de libertação imediata, habeas corpus, de José Sócrates, apresentado pela sua defesa foi analisado esta segunda-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça pelo juiz conselheiro Santos Cabral. Em 55 páginas, o relator entendeu não dar procedimento ao habeas corpus por entender que a este tribunal superior não cabe tal procedimento.

«O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar as decisões processuais ou arguir nulidades e irregularidades processuais, as quais terão de ser impugnadas através de meio próprio», lê-se na fundamentação da rejeição do pedido de libertação do ex-primeiro-ministro.


É ainda indicado que, «sem embargo da relevância das questões suscitadas pela defesa de José Sócrates e da sua importância processual, o STJ entende que as mesmas não podem fundamentar a providência requerida».

Na providência dirigida ao Supremo, a defesa de Sócrates alegava que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, mas que ultrapassou esse prazo, e questiona também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do TCIC para analisaram factos que alegadamente remontam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro, pelo que a investigação caberia, por lei, ao Supremo Tribunal de Justiça.

A defesa de José Sócrates considerou que «houve um artifício» da investigação para que o processo que envolve o ex-primeiro-ministro não fosse para o Supremo Tribunal de Justiça, que era o tribunal competente.

«Houve um artifício para se furtar à competência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que era o tribunal competente à data dos factos», disse o advogado João Araújo durante a audiência para apreciação do pedido de libertação imediata ('habeas corpus') movido pelo antigo chefe do governo.


O habeas corpus foi intentado com base em dois eixos fundamentais: na manifesta incompetência material do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para apreciar os autos em que é arguido José Sócrates e na ilegalidade do despacho de 24 de novembro do juiz Carlos Alexandre (TCIC), que manteve a medida de coação de prisão preventiva do ex-líder do PS.

Contudo, para o procurador-geral adjunto Paulo Sousa, «não existem fundamentos» para o pedido de habeas corpus de Sócrates ser deferido, após entender que o STJ «não é a sede própria» para dirimir os argumentos invocados pela defesa do ex-primeiro-ministro.

Paulo Sousa salientou que a providência de habeas corpus é utilizada para exigir a libertação do arguido nos casos em que existe manifesto erro «grosseiro ou abusivo», não se tratando do caso em apreço, segundo apurou a Lusa.

Saiba quem é o juiz que vai analisar o habeas corpus de Sócrates

No total, já foram entregues seis pedidos de habeas corpus para libertar José Sócrates, o último dos quais intentado por um empresário de Guimarães, mas com fundamentos jurídicos semelhantes aos da defesa de Sócrates.

Habeas corpus: o que dizem as estatísticas sobre o deferimento dos pedidos

Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro do ano passado, indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. O primeiro ex-chefe de governo a ser detido em Portugal, quando regressava de Paris. 

Em prisão preventiva está também o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de José Sócrates, indiciado por crimes idênticos, suspeito de ocultar e movimentar nas suas contas bancárias um património de milhões de euros que alegadamente pertencia ao antigo chefe do governo, recorda a Lusa.