«O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar as decisões processuais ou arguir nulidades e irregularidades processuais, as quais terão de ser impugnadas através de meio próprio», lê-se na fundamentação da rejeição do pedido de libertação do ex-primeiro-ministro.






«Houve um artifício para se furtar à competência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que era o tribunal competente à data dos factos», disse o advogado João Araújo durante a audiência para apreciação do pedido de libertação imediata ('habeas corpus') movido pelo antigo chefe do governo.








Saiba quem é o juiz que vai analisar o habeas corpus de Sócrates



Habeas corpus: o que dizem as estatísticas sobre o deferimento dos pedidos