O vereador da Câmara de Coimbra Carlos Cidade foi "condenado" a pagar 1.500 euros ao Estado por ter substituído trabalhadores da recolha do lixo durante uma greve, anunciou o sindicato do setor.

Há algumas semanas, um procurador-adjunto do Ministério Público, adstrito ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, determinou o arquivamento do inquérito depois de Carlos Cidade ter cumprido a obrigação que lhe foi imposta de entregar ao Estado aquela quantia.

Antes, os autos do inquérito tinham sido “suspensos provisoriamente”, pelo período de um mês, por despacho de outra magistrada do DIAP, dando ao vereador e dirigente do PS, antigo coordenador da União dos Sindicatos de Coimbra, a estrutura regional da CGTP, a possibilidade de optar pelo referido pagamento e, assim, encerrar o processo judicial.

Carlos Cidade, que tem no município o pelouro do Ambiente e Qualidade de Vida, que abrange a recolha de resíduos sólidos urbanos, era acusado de um crime de prevaricação, por ter recorrido a trabalhadores da empresa multimunicipal ERSUC para substituir os seus colegas da Câmara de Coimbra, que aderiram a uma greve de quatro dias, há um ano, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

A denúncia “por conduta criminosa” tinha sido apresentada pelo coordenador regional do STAL, Aníbal Martins, contra Carlos Cidade e o presidente da Câmara Municipal, Manuel Machado.

Até ao início da greve, em 30 de maio, o STAL “não foi contactado” pela autarquia para analisar as reivindicações dos grevistas, nem para abordar a proposta de serviços mínimos prevista no pré-aviso de greve, segundo o texto da denúncia ao DIAP, divulgado pelo sindicato com outras peças processuais, como refere a Lusa.

No processo, realça-se que o arguido “conhecia tal proibição (substituição de trabalhadores em greve, então proibida por lei), pois, para além do mais, tinha exercido funções de dirigente sindical” até 1993, admitindo, no entanto, que o vereador procurou “assegurar um interesse comunitário”, como a salubridade pública.

“Cumpri a minha obrigação ao pagar os 1500 euros. E a cidade, nos quatro dias da greve, esteve limpa”, disse hoje Carlos Cidade à Lusa, rejeitando “fazer mais comentários”, uma vez que o inquérito foi arquivado.