O CDS-PP quer esclarecer qual foi a análise que Teixeira dos Santos e Costa Pina fizeram de cada contrato swap e que ações desenvolveram para evitar ou criar «mecanismos de controlo» para os riscos daqueles instrumentos.

Teixeira dos Santos garante que informou Gaspar sobre swaps em 2011

«Queremos saber, além da informação que dizem que forneceram, se analisaram contratos per si, que análise fizeram contrato a contrato, que documentação entregaram dessa mesma análise e que ações tiveram no sentido de evitar ou de alertar ou de criar mecanismos de controlo e monitorização para este tipo de riscos», disse à Lusa o deputado centrista Hélder Amaral.

O coordenador do CDS-PP na comissão de inquérito às swap disse ainda ver «como um bom contributo para a comissão de inquérito» as diferentes versões sobre a informação que foi comunicada pelo anterior Governo ao atual sobre esta matéria.

«Toda esta informação vem a benefício da própria comissão de inquérito. O que me parece errado é que se queira passa por cima da comissão de inquérito ou se queira até que a comissão de inquérito chegue a conclusões ou tire conclusões antes mesmo de ouvir os envolvidos», afirmou Hélder Amaral.

O antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos disse no sábado à Lusa que informou o atual ministro Vítor Gaspar de «toda a informação necessária» sobre os contratos swap envolvendo empresas públicas, em reunião a 18 de junho de 2011.

Por sua vez, o Governo disse à Lusa que a questão dos contratos swap «foi abordada na reunião de transição» entre o ex-ministro Teixeira dos Santos e o atual ministro das Finanças, mas alegou que a informação disponibilizada foi insuficiente.

Apesar de afirmar que não quer antecipar conclusões, Hélder Amaral insistiu que «quem criou o problema ou quem, durante seis anos, o potenciou, limitou-se a avaliar, não agiu», considerando que a ação relativamente às swap decorreu apenas na vigência do atual Governo.

«Foram-se fazendo alertas e fazendo nota de que este problema exista, mas começa a ser evidente que até 2011 não se passou disso mesmo, de nota do problema», disse.

A criação da comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do setor público foi aprovada em plenário a 10 de maio, numa iniciativa da maioria que sustenta o Governo PSD/CDS-PP, merecendo a unanimidade do hemiciclo.

O inquérito parlamentar tem como objetivo apurar responsabilidades de contratos swaps problemáticos feitos pelas empresas públicas entre 2003 e 2013, tanto da parte dos gestores que os contrataram como da tutela.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro (swap) subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado, que no final do ano passado ascenderiam a perto de 3 mil milhões de euros.

Este caso já levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito.