A secretária de Estado portuguesa dos Assuntos Europeus defendeu esta quarta-feira que a União Europeia (UE) se deve concentrar nos cidadãos perante "a anemia do crescimento económico, ameaças à segurança e a saída do Reino Unido do bloco comunitário".

Margarida Marques apresentou no Parlamento a posição do Governo português sobre as prioridades da presidência semestral da Eslováquia da UE, iniciada no princípio deste mês, em relação à participação de Portugal no processo de construção europeia.

"Portugal partilha a convicção eslovaca de que a União Europeia terá que continuar a tomar decisões políticas, a funcionar e a gerir os assuntos mais urgentes da sua agenda", na sequência do resultado do referendo britânico, a 23 de junho, a favor do denominado 'Brexit', afirmou.

"A UE deve concentrar-se nas necessidades dos cidadãos na segurança e nas condições sociais dos cidadãos, com resultados concretos para aqueles que devem ser os destinatários privilegiados da sua ação", sublinhou.

Margarida Marques afirmou que "o Governo português não tem dúvidas" que o aprofundamento da união económica e monetária é essencial para dar uma resposta "estruturada e coesa" à situação atual e choques económicos que a UE possa sofrer.

No âmbito do crescimento económico e emprego, uma das quatro áreas prioritárias para a presidência eslovaca, a secretária de Estado destacou a importância do Seguro Europeu Comum do Desemprego, que traduz "a importância da convergência social" na união.

Por outro lado, considerou o Fundo Europeu para Investimento Estratégico "relevante, mas de impacto limitado sobretudo nos países que mais precisam, como Portugal".

A presidência eslovaca pretende reforçar o mercado interno, segunda área prioritária, em especial no setor energético, estratégico para Portugal, indicou.

Em foco estará também o Plano de Ação Europeu sobre governo eletrónico, que visa reforçar a interoperabilidade entre as administrações públicas dos Estados-membros e potenciar a utilização dos serviços públicos digitais pelos cidadãos europeus, disse.

Na terceira área prioritária, a política migratória e de asilo sustentável, o segundo semestre vai ser de concretização de iniciativas da presidência anterior (Holanda), com destaque para "a proteção das fronteiras externas e do espaço Schengen", disse Margarida Marques, sublinhando a necessidade de acelerar a aplicação de mecanismos de recolocação e de reinstalação de migrantes e refugiados.

A secretária de Estado portuguesa lembrou o atentado de Nice, na quinta-feira passada e no qual morreram 84 pessoas, para afirmar que o atual trio de presidências - Holanda, Eslováquia e Malta - dá prioridade "à aplicação da estratégia renovada de segurança interna da UE", incluindo a luta contra o tráfico de armas e combate ao terrorismo.

Por último, Margarida Marques indicou que a presidência eslovaca vai dar continuidade à estratégia global de política externa e de segurança e na política comercial à assinatura do acordo com o Canadá e ao prosseguimento das negociações do TTIP (Tratado Transatlântico de Investimento e Parceria) e com o Japão.

No debate, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus considerou, tal como a maioria dos deputados intervenientes, as sanções contra Portugal "injustas e injustificadas".

A Eslováquia assumiu a sua primeira presidência semestral rotativa da União Europeia a 1 de julho num momento particularmente conturbado do projeto europeu, uma semana após conhecida a decisão do Reino Unido de abandonar o bloco comunitário.

O Brexit, ditado pelo desfecho do referendo de 23 de junho, ameaça dominar o "semestre eslovaco", tendo de resto sido já convocada para meados de setembro uma cimeira informal de chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros que permanecerão na UE para discutir a saída do Reino Unido e a forma de a União superar esta inédita "amputação" de um Estado-membro.