O ministro da Economia, António Pires de Lima, fará, em articulação com o ministro da Defesa, uma «avaliação da eficácia dos programas de contrapartidas», considerando sempre «a importância do desenvolvimento económico e a defesa dos interesses do Estado».

A indicação de Pires de Lima, transmitida em nota enviada à agência Lusa pelo Ministério da Economia, surge no dia em que o Correio da Manhã noticia que, dias antes de abandonar a pasta da Economia, o antecessor Álvaro Santos Pereira «deu instruções para ser declarado o incumprimento definitivo do contrato de contrapartidas da compra dos torpedos para os submarinos».

Segundo o gabinete do novo ministro com a tutela da Economia, o contrato de contrapartidas que deriva de aquisição de torpedos tem um período de vigência de oito anos, que termina em fevereiro de 2014.

«Desde 2006, início da vigência daquele contrato, a Comissão Permanente de Contrapartidas apenas aceitou pedidos de creditação de contrapartidas equivalentes a 6,4% do valor acordado dos projetos. Nestes termos, a insuficiência e o atraso no cumprimento são manifestos», reconhece o gabinete de Pires de Lima.

Aaquisição dos torpedos foi adjudicada em fevereiro de 2005, pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, que tutela, na nova orgânica governamental, a política económica.

Nos termos «rigorosos» do contrato, prossegue a nota do Ministério, encontram-se fixadas metas intercalares para os diversos projetos cujo não cumprimento constitui a empresa adjudicatária em mora.

Em fevereiro de 2012 venceu-se a segunda meta intercalar e ficaram em mora 50% das contrapartidas para a maior parte dos projetos sendo que, desta forma, será interpelada a empresa a pagar ao Estado o montante de 4,132 milhões de euros de penalidades por valores em mora.

«Recorde-se que estas ações estão previstas no contrato, que inclui uma exigente garantia bancária de 25% que garante a salvaguarda do interesse do Estado em caso de incumprimento definitivo», nota ainda o Ministério da Economia.

O processo sobre a compra de dois submarinos pelo Governo de Durão Barroso e Paulo Portas ainda 'persegue' politicamente o líder do CDS-PP e vice-primeiro-ministro, que, em debates ou quando questionado sobre o assunto, defendeu sempre a opção que fez e lembrou que, em termos judiciais, nunca foi chamado a qualquer investigação.