O Partido Comunista Português (PCP) reiterou hoje que continuará a bater-se pelas propostas que entende justas para o Orçamento do Estado (OE) para 2017 mas não discutindo com "linhas vermelhas" ou numa lógica de "toma lá dá cá". "O PCP não passa cheques em branco, nem no Orçamento nem noutras questões"

"Temo-nos batido pelas propostas que entendemos que são justas. Não fazemos a discussão na base das linhas vermelhas ou numa lógica de aprovarmos umas medidas para ter outras garantidas", advogou João Oliveira, líder parlamentar comunista, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o Governo para apresentação das linhas gerais do OE2017.

O comunista reiterou a defesa do aumento real de todas as pensões, mas escusou-se a fazer uma ligação entre esse eventual aumento e o aval comunista a outras medidas do Orçamento, como a eventual gradualidade do fim da sobretaxa de IRS, numa lógica de "toma lá dá cá".

"A ideia de haver moedas de troca entre a sobretaxa e as pensões pode ser conveniente do ponto de vista do discurso mas julgo eu que não é séria. Não há um canal direto que se possa fazer entre uma e outra", vincou.

Nesse aspeto, o trabalho em especialidade é "uma oportunidade" que o PCP não recusará para melhorar eventuais medidas que a proposta de lei original do Orçamento não abranja, continuou o chefe da bancada do partido.

O PCP, representado por João Oliveira e pelo deputado Paulo Sá, foi recebido pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, com o OE2017 como pano de fundo.

O Governo está hoje a reunir-se na Assembleia da República com os partidos que não integram o Governo, ao abrigo do estatuto da oposição, para lhes apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado do próximo ano.

Aumento efetivo das pensões é "fundamental" para o BE

O Bloco de Esquerda (BE) afirmou que as negociações com o Governo sobre o OE para 2017 prosseguem, terão continuidade na especialidade, mas sublinhou que o aumento efetivo das pensões é para o partido "fundamental".

O período negocial que temos pela frente será ainda longo mas, acreditamos nós, positivo para as pessoas", advogou Pedro Filipe Soares, líder parlamentar bloquista, no final de um encontro com o Governo sobre as linhas gerais do OE2017.

Nos dias até à entrada do documento no parlamento - sexta-feira - o BE espera ainda melhorias no Orçamento, mas o período seguinte, da discussão na especialidade, será também utilizado pelo partido para debater o conteúdo programático do texto.

"A questão relativa ao aumento das pensões é fundamental", realçou Pedro Filipe Soares, para quem "uma maior justiça fiscal" deve também ser sublinhada no Orçamento.

No que toca aos rendimentos de trabalho e à sua devolução, o BE não considera necessário "alterar a política fiscal prevista", numa alusão ao fim definido para a sobretaxa de IRS em janeiro de 2017 mas que, dizem algumas notícias, pode manter-se mais alguns meses pelo menos para rendimentos mais elevados.

PEV propõe dedução dos passes sociais em sede de IRS 

Já o partido ecologista Os Verdes (PEV) propôs ao Governo que os passes sociais possam ser deduzidos em sede de IRS, tendo obtido "um bom sinal" a esta iniciativa que introduz um benefício para quem "recorrentemente utiliza o transporte coletivo".

"É uma proposta concreta que fizemos ao Governo e tivemos um bom sinal", disse a deputada do partido ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia, em declarações aos jornalistas no final de um encontro de uma delegação do PEV com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, a propósito do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

Ressalvando não saber se a proposta do PEV integrará a versão inicial do OE para 2017, Heloísa Apolónia explicou que o objetivo é que os passes sociais possam ser deduzidos em sede de IRS.

"Julgamos que é um incentivo à utilização do transporte coletivo", afirmou a deputada do PEV, adiantando que, caso esta iniciativa não esteja incluída na proposta do OE para 2017 que o Governo deverá entregar na Assembleia da República na sexta-feira, Os Verdes retomarão a proposta em sede de discussão na especialidade do documento.

Sobre o encontro com o Governo, Heloísa Apolónia revelou que o objetivo não era "dar novidades", mas apenas apresentar o quadro macroeconómico.

Com os dados apresentados, acrescentou, Os Verdes puderam confirmar que o OE para 2017 "promove uma continuidade relativamente ao OE para 2016 no sentido da recuperação de rendimentos da família".

"É um ponto fundamental, qualquer regressão que se fizesse nesse sentido era extraordinariamente negativa", salientou, fazendo também alusão à necessidade do documento "dar já um sinal claro" em matéria de investimento.

"Reafirmámos uma proposta que Os Verdes querem mesmo ver integrada no OE, que se prende com a capacidade de investimento das micro, pequenas e médias empresas no interior do país, reduzindo a taxa de IRC para os primeiros 12.500 euros de matéria coletável, no sentido de incentivar as empresas a instalar-se e a promover a sua atividade no interior do país", referiu.

Questionada sobre a possibilidade da sobretaxa ser eliminada de forma gradual em 2017, a deputada de Os Verdes garantiu que o seu partido não apresentou nenhuma proposta nesse sentido, recordando que o que está na "posição conjunta" é a devolução de metade da sobretaxa em 2016 e a devolução da outra metade em 2017.

"Aquilo que está na posição conjunta é para cumprir, se a posição conjunta diz que metade da sobretaxa é eliminada em 2016 e a outra parte de 2017 é um ponto de honra para Os Verdes e tem de ser cumprido", defendeu, insistindo que "a palavra é para cumprir".

"O PAN não está a ser consultado, está a fazer-se consultar"

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) está a discutir com o Governo a possibilidade de serem introduzidos benefícios nos passes de transportes públicos para quem abata um veículo de transporte individual e passe a utilizar transportes coletivos.

"Essa medida está a ser estudada com o Governo e será debatida em especialidade e visa beneficiar ao nível do passe de transporte os utentes que deixem de utilizar transporte individual e passem a utilizar transporte coletivo", vincou o deputado do PAN André Silva, em declarações no parlamento.

O deputado falava depois de uma delegação do PAN ter sido recebida pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, com o Orçamento do Estado (OE) para 2017 como pano de fundo.

A promoção do transporte público é um dos desígnios do PAN e foi destacada no final do encontro com o Governo que durou cerca de 25 minutos.

Questionado sobre se o executivo tem consultado o PAN sobre várias matérias a incluir no Orçamento, André Silva respondeu: "O PAN não está a ser consultado, está a fazer-se consultar".

O Governo está hoje a reunir-se na Assembleia da República com os partidos que não integram o Governo, ao abrigo do estatuto da oposição, para lhes apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado do próximo ano.

As reuniões começaram às 11:00, com o PAN, seguindo-se, com intervalos de meia hora, o partido ecologista "Os Verdes", PCP, CDS, BE e PSD, este último com reunião agendada para as 13:30.

O Orçamento do Estado para 2017 deverá ser entregue na Assembleia da República na sexta-feira.